Revitalização da Serra da Estrela
O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, aprovado em Conselho de Ministros, no dia 8 de Fevereiro, nasceu do trabalho de 68 entidades da Região. Coordenado pela CCDR Centro, o programa teve o forte envolvimento das autarquias locais, organismos e entidades públicas, das associações de produtores florestais, empresariais e instituições de ensino superior, num total de 68 diferentes entidades locais e regionais.
O Programa agora aprovado propõe dezenas de medidas para aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia regional. As medidas destinam se aos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, que será a entidade responsável pela implementação de todo o Programa durante os próximos quatro anos, e que tem uma dotação de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus.
Para além das respostas imediatas decididas na altura, como a declaração do estado de calamidade e medidas de apoio extraordinárias as medidas agora aprovadas vão, por exemplo, apoiar a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar infra-estruturas e equipamentos afectados; estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes e elaboração do projecto da Barragem da Senhora De Assedasse; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial; implementar uma Zona Livre Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores n o sector da energia, agro-alimentar, turismo, entre outros; acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda; revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa; criar o Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha; implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e protecção de encostas; reabilitar a rede hidrográfica; criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Protecção Civil; construir um novo quartel de bombeiros em Manteigas.
O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela tem em consideração e conjuga-se com outras iniciativas actualmente em curso para o território, como é o caso da revisão do modelo de co-gestão das áreas protegidas da reconfiguração do actual plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela em programa especial e do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, que prevêem a participação mais activa dos municípios na gestão do Parque Natural, fortalecem o envolvimento da população e permitem decisões mais ágeis.
O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela está disponível para os 15 municípios da CIM das Beiras e Serra da Estrela, de que fazem parte Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.
