De 15 a 26 de Maio de 2023, vai decorrer, em Seia, o período de consulta pública sobre os dados de caracterização provisória dos prédios e baldios, abrangidos pela operação de execução de cadastro nas áreas das Áreas de Gestão Integrada da Paisagem (AIGP’s) – Rio Seia, Malhão, Socorro e Serra da Estrela Sul.
Durante o referido período, os proprietários, comproprietários, superficiários, usufrutuários, bem como os arrendatários dos prédios (rústicos) devem comparecer no Gabinete de Consulta Pública, instalado no Município de Seia, para consultarem os dados de caracterização dos seus prédios e para se pronunciarem sobre eventuais erros da informação recolhida durante a operação de execução de cadastro.
As reclamações relativas à caracterização dos prédios são apresentadas em formulário próprio, denominado “Auto de Reclamação”. Os Autos de Reclamação estão disponíveis e são entregues no Gabinete de Consulta Pública.
A autarquia de Seia refere que “as reclamações têm de ser devidamente fundamentadas e especificar as alterações ou rectificações pretendidas”. E acrescenta: “Todas as consequências resultantes de erros introduzidos no cadastro por demarcação incorrecta de prédios são da responsabilidade dos respectivos titulares”.
