Economia
A Câmara Municipal de Seia vai apoiar projectos de investimento que visem a criação de empresas, emprego e inovação no concelho.
A concessão de apoios abrange todos os projectos de investimento de iniciativa privada que visem a sua localização no concelho de Seia, incentivos diferenciados, de acordo com a tipologia dos mesmos. Assim, o valor do incentivo é proporcional ao montante de investimento, ao número de postos de trabalho criados e às externalidades positivas geradas pelos investimentos na economia local, regional e nacional.
Neste âmbito, a autarquia considera três categorias diferentes de projectos, os de Interesse Estratégico Municipal (PIEM), os de regime geral (promovidos por qualquer tipo de promotor), e os de regime simplificado (de pequena dimensão).
De um modo abrangente, o projecto de regulamento que estabelece as regras materiais e formais para a atribuição de incentivos, e que entrou em período de discussão pública, concede a cedência de terrenos em áreas adequadas ao investimento em causa, bonificação do preço de cedência de terrenos, proporcional ao número de postos de trabalhos criados ou cedência de edifícios e equipamentos, apoios não cumulativos entre si. Entre os novos incentivos constam, igualmente, apoio na realização de obras de infra-estruturas; isenções totais ou parciais de taxas e outros tributos próprios do Município; isenções de taxas referentes a edificação e urbanização, publicidade (por dois anos), ocupação da via pública para fins publicitários (por dois anos); isenções totais ou parciais de tarifas referentes à instalação e ligação de contadores de água e à ligação de ramais de saneamento; e apoio e acompanhamento dos projectos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento e na identificação e contratualização de sistemas complementares de apoio ao investimento resultantes da inovação financeira.
O projecto de regulamento está em período de discussão pública, durante um período de 30 dias úteis.
