Projecto está em fase de consulta pública
A Câmara Municipal do Sabugal tem em consulta pública o Projecto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias e Associações de Freguesias do Concelho. Na reunião ordinária da autarquia, realizada a 29 de Maio, foi deliberado, por unanimidade, submeter o Projecto de Regulamento Municipal a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação em Diário da República, o que aconteceu na passada segunda-feira, dia 13 de Julho. Os interessados podem apresentar os seus contributos e sugestões através do Balcão Virtual, bem como no edifício da Câmara Municipal, junto do Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia, por correio electrónico, ou ainda por correio postal.
O Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias e Associações de Freguesias do Concelho do Sabugal tem por objectivo “estabelecer as condições e formas de apoio excepcional facultadas pelo Município de Sabugal às Freguesias que fazem parte do seu território”.
Segundo a proposta, o apoio de natureza financeira será atribuído, às Freguesias, especificamente para actividades de cariz cultural, desportivo e lúdico, contempladas no
seu plano de actividades, beneficiação de imóveis e ou equipamentos integrados no património da Freguesia, e modernização dos seus serviços, obras de construção ou conservação de instalações de imóveis integrados no património da Freguesia, actividades e projectos pontuais, com relevante expressão no território e infra-estruturas diversas, nomeadamente vias vicinais e suas infra-estruturas básicas.
A Junta de Freguesia que se queira candidatar a algum dos apoios atrás referidos deverá apresentar à Câmara Municipal, até ao fim do mês de Agosto de cada ano civil, uma proposta com as iniciativas que pretende candidatar ao apoio da autarquia, com a descrição de cada acção e a estimativa de custos, descriminada, para cada uma delas e por prioridades.
Para a atribuição dos apoios são considerados os critérios, entre outros, da tipologia da Freguesia, a sua densidade populacional, o seu número de habitantes e a sua área. O Município pode, ainda, ponderar a atribuição dos apoios tendo em conta a qualidade e interesse do projecto ou actividade, a criatividade e inovação do projecto ou actividade, o potencial número de beneficiários e público-alvo dos projectos ou actividades, os recursos humanos, materiais e entidades locais envolvidas, a adequação do orçamento previsto à actividade a realizar e a capacidade de autofinanciamento e a diversificação das fontes de financiamento, a utilização de meios de divulgação e promoção do concelho e as parcerias e o envolvimento da população.
