Sabugal
Após um período de consulta pública, entrou em vigor o Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Interesse Municipal do Sabugal, que foi aprovado pela Assembleia Municipal, em 30 de Junho, mediante proposta da Câmara Municipal.
De acordo com o texto do regulamento que foi publicado em Diário da República, “a classificação de arvoredo de Interesse Municipal é um instrumento essencial para o conhecimento, salvaguarda e conservação de elementos do património municipal de excepcional valor e, simultaneamente, pode constituir uma importante fonte de valorização e divulgação da região, bem como servir de estímulo para um maior envolvimento da sociedade em geral na sua protecção e reconhecimento”. O documento define que “o regime de classificação de arvoredo de Interesse Municipal é aplicável aos exemplares isolados de espécies vegetais que, pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ser considerados de relevante interesse para o Município do Sabugal, assim como pela necessidade da cuidadosa conservação de exemplares ou conjuntos de exemplares arbóreos ou vegetais de particular importância ou significado natural, histórico, cultural ou paisagístico. A título excepcional, podem ainda ser considerados e classificados os povoamentos florestais, bosques ou bosquetes, arboretos, alamedas e jardins de interesse botânico, histórico, paisagístico ou artístico.
O procedimento administrativo de classificação de arvoredo de Interesse Municipal inicia-se com a apresentação de proposta pelos respectivos proprietários ou pelos demais interessados, nomeadamente as autarquias locais, as organizações de produtores florestais ou entidades gestoras de espaços florestais, as organizações não-governamentais de ambiente e os cidadãos ou movimentos de cidadãos de forma voluntária, podendo o Município, nos casos que se justifique, promover internamente um processo de classificação, sem prejuízo do cumprimento da tramitação prevista. Segundo o regulamento, a proposta de classificação é apresentada, por escrito, em requerimento próprio para o efeito. O Município do Sabugal realizará uma visita técnica ao exemplar sujeito a classificação e na sequência do relatório é elaborado um projecto de decisão, sujeito a audiência prévia dos interessados. Compete à Assembleia Municipal do Sabugal a Declaração de Interesse Municipal do arvoredo, sob proposta da Câmara Municipal, devidamente fundamentada. O arvoredo classificado de Interesse Municipal é sinalizado por meio de placa identificativa, segundo modelo definido pelo Município do Sabugal. Está ainda definido que a autarquia comunica ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas o início dos procedimentos de classificação de arvoredo de Interesse Municipal, bem como as decisões finais.
