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Sabugal – Projecto de regulamento para atribuição de incentivos a fixação de médicos em consulta pública

A Câmara Municipal do Sabugal deliberou, na reunião realizada no dia 22 de Maio, submeter o Projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho do Sabugal a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias.

Os interessados podem apresentar os seus contributos e sugestões no edifício da Câmara Municipal, no Museu do Sabugal, bem como no edifício do Centro Dr. Diamantino dos Santos, no Serviço de Educação e Ação Social, nos dias úteis das 9.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 17.00 horas.

O regulamento pretende criar um mecanismo que incentive a melhoria dos cuidados de saúde no concelho do Sabugal, nomeadamente na área da medicina familiar e da fixação de Médicos de Família.

O regulamento define as regras de atribuição de apoio financeiro e não financeiro, de incentivo a atração e fixação de médicos de medicina geral e familiar, na Unidade de Cuidados de Saúde Primários do Sabugal.

Podem candidatar-se os médicos especialistas em medicina geral e familiar,

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assistentes e internos, que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:

Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções publicas para o exercício de funções com a médico de medicina geral e familiar na Unidade de Cuidados de Saúde Primários do Sabugal, por um mínimo de três anos, com possibilidade de analise caso a caso; e cumpram um horário de trabalho a tempo inteiro, com possibilidade de analise caso a caso.

De acordo com a proposta de regulamento o incentivo pecuniário a conceder mensalmente, por medico de medicina geral e familiar será de 500 euros. Os médicos de medicina geral e familiar poderão usufruir de outros benefícios, tais como: isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, desde que situada no concelho do Sabugal; utilização gratuita dos equipamentos desportivos (piscina e ginásio); entrada gratuita em todas as iniciativas desportivas e culturais promovidas pelo Município.

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