Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e na A25
“No dia 1 de Julho o preço das portagens deve ser reduzido em 50% para todos os veículos de combustão e 75% para os eléctricos e não poluentes”, considera a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e na A25, depois da Ministra Ana Abrunhosa dizer que “a decisão da Assembleia da República é legal”.“Quaisquer outras interpretações e ou argumentos para não cumprir a decisão, colocando na Assembleia da República a responsabilidade de indicar onde pretende ir buscar as verbas necessárias são absolutamente lamentáveis e apenas servem para lançar nuvens sobre um processo que foi transparente e é legal e não deixa dúvidas sobre a responsabilidade de aplicação da redução”, adianta a plataforma, para quem “ OE-2021 é muito claro quando diz que o Governo, e não a AR, fica autorizado a proceder às alterações orçamentais necessárias para compensar a eventual perda de receita resultante da redução do preço das portagens”. O Ministro das Finanças disse recentemente que as alterações ao Orçamento (todas e não apenas as que dizem respeito a portagens) têm acomodação orçamental.No dia 1 de Julho “o preço das portagens será reduzido em 50%” e a seguir a Plataforma vai insistir na redução dos 50% que faltam até à reposição das SCUTs”. Nesta causa, a Plataforma P’la Reposição das Portagens pede a mobilização de todos os cidadãos pois acredita que “é com demonstrações de cidadania que os resultados se alcançam”.
