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Plano Especial de Emergência de Protecção Civil em consulta pública até 15 de Janeiro

Para situações de neve e gelo que ocorram no distrito da Guarda

O Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para situações de neve e gelo no distrito da Guarda (PEE-neve na Guarda), está em fase de consulta pública até 15 de Janeiro, anunciou a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
O plano, elaborado pelo Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) da Guarda é um instrumento “de resposta operacional para enfrentar situações de emergência provocadas por situações de neve e gelo” em todo o distrito. Tem por finalidade “possibilitar a unidade de direcção das acções a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excepcional a adoptar em situação de acidente grave ou catástrofe”.
O PEE-neve na Guarda aplica-se em qualquer um dos catorze municípios do distrito, mas, segundo o documento, os locais de maior risco são o maciço central da Serra da Estrela (1.400 metros de altitude) e os lugares acima dos 700 metros de altitude situados nos municípios de Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Guarda, Gouveia, Manteigas, Seia, Sabugal e Trancoso.
São objectivos gerais do plano providenciar através de uma resposta concertada as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe, minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de normalidade. Também pretende assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis, definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil e a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver. Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes, inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe, são outros dos desígnios do plano.
O PEE-neve na Guarda articula-se superiormente e de modo directo com o Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil da Guarda, com o Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para Condições Meteorológicas Adversas no distrito de Castelo Branco, com o Plano Operacional Nacional da Serra da Estrela e com os Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil.
De acordo com o documento, são critérios para activação do plano, entre outros, o desaparecimento de um número de pessoas igual ou superior a 10, por um período de tempo superior a 8 horas e o bloqueio generalizado de viaturas no maciço central da Serra da Estrela numa extensão igual ou superior a 5 quilómetros, por tempo superior a 6 horas e com necessidade de retirar ocupantes. Pode também ser accionado em caso de necessidade de retirar um número igual ou superior a 300 ocupantes de veículos no maciço central da Serra da Estrela e de um número igual ou superior a 1.000 ocupantes de veículos em estradas municipais, nacionais, itinerários principais e auto-estradas.
O director do PEE-neve na Guarda é o presidente da ANPC, sendo substituído, por delegação de competências, pelo Comandante Operacional Distrital.
Durante a fase de consulta pública do plano, os interessados podem enviar as suas observações para o endereço de correio electrónico cdos.guarda@prociv. pt.

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