Assembleia Municipal aprovou orçamento “cauteloso” e “rigoroso”

Pinhel

A Assembleia Municipal de Pinhel aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções para 2024. Na reunião realizada no dia 21 de Dezembro de 2023, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, disse que “este orçamento é cauteloso, mas também rigoroso”. Deu conta de que são vários os projectos estruturantes que integram as Grandes Opções para 2024 e que ficam apenas a aguardar oportunidade de candidatura aos programas comunitários que venham a surgir.
O Presidente lembrou a negociação entre os Municípios que integram a Comunidade Inter-Municipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a fim de analisar os projectos e investimentos que cada Município pretende executar e quais as possibilidades de financiamento
Resultado desta negociação, Pinhel conseguiu garantir cerca de 5,7 milhões de euros no âmbito do ITI – Investimento Territorial Integrado. “Um valor considerável que permitirá avançar com novos projectos e que faz com que os próximos tempos sejam de expectativa”, sublinhou o autarca.
Em relação ao Orçamento para 2024, o Presidente da Câmara frisou a importância de alguns investimentos, nomeadamente a aquisição de autocarros eléctricos que permitam ao Município assegurar os transportes escolares, assim como o projecto de habitação a custos acessíveis, a protocolar entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU) e o Município de Pinhel. Ao todo, a autarquia prevê adquirir e recuperar 49 fogos habitacionais destinados a arrendamento a custos acessíveis, num investimento que ronda os 5 milhões de euros.
A autarquia decidiu manter a taxa de IRC (imposto sobre rendimento de pessoas colectivas) em 1,5% e também isentar do pagamento de derrama todas as empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho de Pinhel.
Foi também decidido manter o valor de 5% a aplicar pelo IRS (imposto sobre rendimento de pessoas singulares).
O executivo deliberou também manter as taxas mínimas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicando 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos.
A autarquia decidiu ainda manter a adesão ao chamado IMI Familiar, que prevê um desconto em função do número de dependentes em cada agregado familiar. As famílias com um filho dependente têm 30 euros de desconto, com dois filhos dependentes têm 70 euros de desconto e para as famílias com três ou mais filhos dependentes o desconto é de 140 euros.
Apresentadas e discutidas as Grandes Opções que estiveram na base da elaboração do Orçamento para 2024, que contempla despesas e receitas na ordem dos 24,5 milhões de euros, o documento foi aprovado por maioria pela Assembleia Municipal de Pinhel.

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