Assembleia Municipal aprovou moção sobre “compensação pelos prejuízos provocados pelas enxurradas pós-incêndios”

Manteigas

A moção “Compensação pelos prejuízos provocados pelas enxurradas pós-incêndios em Setembro de 2022 no Concelho de Manteigas”, apresentada pelo Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Manteigas, foi aprovada por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de Junho.
O texto começa por lembrar que “o concelho de Manteigas e o Parque Natural da Serra da Estrela foram atingidos, em 2022, por um incêndio de grandes proporções, com consequências ambientais de difícil avaliação”. De acordo com os proponentes da moção, “o grande impacto do incêndio na região e no país justificou sérias preocupações na esfera do poder central que conduziu à criação de três fundos de apoio para intervenções no terreno, que tendo alguma dimensão financeira, se estão a revelar insuficientes”. Para fazer face a esta situação, o documento pede o reforço dos acordos “com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o ICNF”.
A Moção lembra que, no dia 13 de Setembro, as populações das freguesias de Sameiro e Vale de Amoreira “assistiram a inundações e enxurradas que provocaram consideráveis danos no ambiente e no património das pessoas e das duas freguesias”.
O documento refere que “era imperioso, por motivos de justiça social e de coesão, que os temporais de Setembro, no concelho de Manteigas, tivessem do Governo idêntico tratamento e apoio aos dos temporais que aconteceram em Dezembro e Janeiro noutras partes do país”.
A moção lembra também que “uma das principais vias de acesso aos pontos mais altos da Serra da Estrela e a mais marcante em termos paisagísticos, a ER 338 no Vale Glaciário do Zêzere, foi há longos meses encerrada ao trânsito e estima-se que só daqui a mais de um ano possa ser circulável”. O documento fala em “incalculáveis prejuízos para a economia local” devido ao fecho da estrada que deviam “ser devidamente avaliados e compensados”.
A moção lança um “forte apelo” ao Governo seja sensível para com as populações e os territórios mais desfavorecidos, “promovendo novos contractos programa para fazer face às situações descritas”.
Os proponentes pediram ainda que a moção fosse enviada ao presidente da República; Primeiro-Ministro; Ministros do Ambiente, da Administração Interna e da Coesão Territorial; Instituto de Conservação da natureza e das Florestas; Agência Portuguesa do Ambiente; grupos parlamentares representados na Assembleia da República; Presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela; órgãos de comunicação social regional e nacional.

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