Manteigas
A proposta de alteração do PDM de Manteigas está em discussão pública, desde o dia 5 de Julho, pelo prazo de 30 dias úteis.
A proposta de alteração ao Plano está disponível para consulta, todos os dias, na página electrónica e no Balcão Único da Câmara Municipal de Manteigas.
Quaisquer reclamações, sugestões ou observações, deverão ser apresentados por escrito até ao termo do referido período e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Manteigas.
A autarquia adianta que “nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas constantes no plano municipal, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos, a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor do plano”.
O aviso foi publicado em Diário da República no passado dia 30 de Junho, e começou a ter efeitos práticos a partir do dia 5 de Julho.
