Tribunal de Contas aprovou empresa municipal Guarda Viva

Sérgio Costa representa Autarquia na Assembleia Geral

Sérgio Costa foi nomeado representante da Câmara Municipal na Assembleia Geral da “Guarda Viva – Renovação Urbana e Gestão do Património Edificado EM, SA”. Este ponto foi aprovado na última reunião da Câmara Municipal da Guarda, realizada no dia 29 de Dezembro de 2023. Na mesma reunião também foi aprovada a proposta de aquisição de um prédio urbano localizado na zona do Torreão, na Guarda, bem como a proposta de aquisição de serviços para a elaboração de projectos para obras de edificação em edifícios destinados à habitação e reabilitação de edifícios da habitação colectiva propriedade do Município da Guarda, no âmbito do programa 1º Direito.
O presidente da Câmara disse que “o Tribunal de Contas aprovou” a criação da empresa municipal Guarda Viva, “o que mostra um trabalho bem feito” por parte da autarquia.
“Hoje foi aprovado o representante da autarquia, no que diz respeito à empresa municipal Guarda Viva para renovação urbana e gestão do património edificado”, explicou Sérgio Costa. O processo começou em Junho de 2023 tendo os estatutos sido aprovados pela Câmara e a Assembleia Municipal. Mais tarde os vereadores do PSD e do PS não validaram a minuta “extraída dos documentos que foram aprovados na reunião de Câmara e na Assembleia Municipal”. O processo, tal como foi aprovado na Assembleia Municipal, seria posteriormente enviado para o Tribunal de Contas que “deu visto positivo à Guarda Viva – Renovação Urbana e Gestão do Património Edificado EM, SA”.
“Hoje foi aprovado na reunião de Câmara a designação do representante da Câmara na Assembleia Geral da empresa”, explicou Sérgio Costa. E acrescentou: “uma grande notícia para este final de ano que nos faz acreditar que nós estamos de facto no caminho certo”.
O autarca referiu ainda que “desde 2012, do tempo da Troica, esta terá sido talvez a única, ou das quase únicas empresas municipais criadas no País”, o que quer dizer que “o trabalho foi bem feito sob o ponto de vista técnico, e político também porque a decisão foi nossa e que de facto este é um instrumento necessário para a gestão futura do programa da habitação na Câmara da Guarda”.
Adelaide Campos, vereadora do PS considerou “a proposta de nomeação de representante da Câmara Municipal na Assembleia Geral da Guarda Viva Renovação Urbana” foi um ponto “desajustado ou desadequado”. Adiantou que “esta empresa foi aprovada numa reunião de Câmara e na Assembleia Municipal e depois o Tribunal de Contas pediu a minuta do contrato relativamente a ela e nessa situação foi chumbada aqui na Câmara Municipal”. E acrescentou: “Nós pedimos para nos ser dada a aprovação do Tribunal de Contas”. Apesar d e estar convicta da exigência da minuta do contracto o Tribunal de Contas aprovou a criação da empresa municipal “baseando-se naquilo que foi a determinação da Assembleia Municipal”.
“Considero que a empresa municipal não irá adiantar grande coisa relativamente à forma como a Guarda vai encarar o seu plano de reestruturação urbana mas o tempo o dirá”, considerou Adelaide Campos. E concluiu: “Resta abster-me declarando que discordo da constituição da empresa municipal mas foi assim que a democracia votou e assim será”.
O vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, também considerou que “a empresa municipal não vai alterar grande coisa” e por isso discordou da sua criação.

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