Na Guarda, a Autoridade Tributária está a devolver IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis que foi cobrado indevidamente.
A autarquia explicou em comunicado que “os munícipes que já tenham efectuado o pagamento da totalidade do seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), seja porque têm uma prestação inferior a 100 euros, seja porque tendo mais, optaram por pagar logo a totalidade, vão receber uma nota de liquidação e o respectivo reembolso da Autoridade Tributária (AT). Os restantes serão ressarcidos aquando das prestações subsequentes.
A Câmara Municipal da Guarda aprovou em Assembleia Municipal, no final de 2022, uma proposta para que as famílias com um ou mais filhos pagassem menos IMI.
Recorde-se que na Guarda, as famílias com dependentes não tiveram o desconto no IMI de 2022, uma situação que foi detectada e para a qual foi alertada a Autoridade Tributária.
“Por lapso dos serviços municipais, a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes, não foi comunicada devidamente, à semelhança de anos anteriores”, explicou o presidente da Câmara da Guarda, no final da reunião do dia 22 de Maio.