Câmara da Guarda aprovou criação de Empresa Municipal para gerir habitação
Na última reunião de Câmara, que aconteceu no dia 12 de Junho, o executivo presidido por Sérgio Costa aprovou a minuta do Acordo de Colaboração entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, o Município da Guarda e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Na mesma reunião também foi proposta e aprovada a criação de uma Empresa Municipal para gerir o património habitacional.
A Câmara Municipal da Guarda pretende avançar com a construção de 325 fogos para habitação acessível e social. Desse número, 225 estão em fase de preparação de candidatura e em articulação com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela; 50 estão também em fase de candidatura, no âmbito do “Programa 1º Direito” e abrange a resolução de problemas do Bairro da Fraternidade; e outros 50 fogos, ao abrigo do mesmo Programa no Centro Histórico da cidade, abrangendo edifícios já adquiridos pela Câmara e outros que a autarquia pretende adquirir, estes ainda em fase de elaboração de candidatura. Estes 325 fogos correspondem a um investimento de mais de 40 milhões de euros, nos próximos três a quatro anos.
Devido à falta de meios técnicos e humanos suficientes, para gerir este volume de investimento público em tão pouco tempo, foi proposto e aprovado na última reunião de Câmara, que teve lugar no dia 12 de Junho, a criação de uma Empresa Municipal, exclusivamente participada pelo Município. Actualmente a câmara gere 45 fogos em regime de renda apoiada, 12 em regime de renda condicionada, e 38 como arrendamento em regime geral.
“A Câmara da Guarda neste momento não tem condições, não tem recursos humanos necessários para fazer face a esta necessidade e, por isso, nós queremos mudar o paradigma, tal como já aconteceu em 16 municípios do País, onde existem empresas municipais dedicadas a esta área específica”, explicou Sérgio Costa. O autarca referiu ainda que, no futuro, esta empresa poderá gerir os parques empresariais da cidade e também a Comunidade de Energia Renovável que vai ser construída no Parque Industrial, cujo procedimento deverá ser lançado brevemente.
Esta proposta de criação da empresa municipal para gerir a habitação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e a abstenção do PS.
O vereador do PS, Luís Couto, viu na criação desta empresa municipal uma boa solução mas apontou a necessidade de ter uma administração profissional e funcionários escolhidos pela sua capacidade profissional.
Carlos Chaves Monteiro, do PSD, considerou que esta solução é uma forma do Presidente da Câmara “criar empregos para os apoiantes”.
Em comunicado, a autarquia dá conta de que a Habitação é um dos principais vectores na aposta social do executivo municipal e, por isso, a Câmara da Guarda vai avançar com uma série de medidas para que o acesso a Habitação acessível e social seja, cada vez mais, um direito de todos e em especial dos que mais a necessitam, nomeadamente os jovens que escolhem o concelho para estudar.
Na reunião, o presidente da Câmara explicou que “em função da evolução negocial entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”, depois de ouvidos os autarcas, designadamente o autarca da Guarda, “o IHRU evoluiu na sua posição”. Sérgio Costa referiu que “neste momento os custos dos projectos e a fiscalização já são comparticipados, a manutenção será sempre da responsabilidade do IHRU porque serão os donos das casas a edificar e as rendas já passa a ser o IHRU a ter de as assumir na sua plenitude. Já não têm de ser os municípios a assumi-las, ficando apenas da responsabilidade dos municípios a gestão de todo o processo”.
Sérgio Costa recordou que no início do ano as condições eram bem diferentes pois “os municípios teriam de pagar os projectos, a fiscalização a manutenção e assegurar o pagamento das rendas ai IHRU”, sem qualquer tipo de financiamento. Na altura, o autarca da Guarda disse que “tudo isto tem de ser esclarecido ou alterado e se assim for então podemos equacionar em aumentar a nossa participação neste acordo”.
