O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, anunciou
na reunião da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, dia 30 de Junho, que vai enviar para o Ministério Público (MP) o negócio da compra da Quinta da Maúnça, por a auditoria externa às contas da autarquia ter levantado dúvidas.
Recorde-se que a auditoria externa às contas da autarquia da Guarda, que foi apresentada em Abril, revelou um passivo total de cerca de 91 milhões de euros e indicou que em 2013, no âmbito da aquisição da Quinta da Maúnça, foi feito um pagamento a uma entidade que já não existia. A auditoria, adjudicada à empresa “Marques da Cunha, Arlindo Duarte & Associados SROC, Lda”, revelou que as principais situações detectadas pelos auditores estão relacionadas com a Imoguarda – Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Imobiliário, com uma comparticipação financeira de 51% do Município e de 49% por outras entidades, constituída para aquisição da Quinta da Maúnça. No relatório é chamada a atenção para o facto de a sociedade ter sido dissolvida em 2008 e de ter sido efectuado um pagamento, em 2013, no valor de 187 mil euros. “Temos um pagamento em 2013 a uma entidade que não existe”, disse Martins da Cunha no momento da apresentação do documento. Perante as dúvidas que o negócio, realizado pelo PS quando esteve no poder, levanta, o novo Executivo Municipal do PSD/CDS-PP decidiu remeter o assunto para o MP. “O que me dizem é que face ao que está ali escrito, o melhor é remeter o assunto ao MP. Eu não ando à procura de ilícitos de ordem criminal, ou do que quer que seja, nem à procura de ninguém, nem de nada, eu quero é defender o interesse do Município”, esclareceu Álvaro Amaro, em declarações ao Jornal A Guarda. O autarca disse que é preciso esclarecer os contornos do negócio e “que seja analisado se foi salvaguardado o interesse público, neste caso, o interesse do Município”. “O que está na auditoria já é suficientemente claro em relação às dúvidas que nos levanta a todos, de modo que, o melhor é pedirmos às entidades que esclareçam também, desde o tempo da aquisição até aos pagamentos que foram feitos, porque um foi feito muito recentemente a uma empresa que segundo diz a auditoria, já está dissolvida no portal do Ministério da Justiça há uns anos”, adiantou. Álvaro Amaro já leu “que (o pagamento em causa) é correto e é legal”, mas afirma que não é “especialista na matéria”, por isso, considera “importante que as autoridades esclareçam” devidamente o assunto, para que não restem dúvidas.
Aliás, também reafirmou que a autarquia vai fazer uma auditoria específica às obras realizadas no âmbito do Programa Polis, lembrando que no seguimento da auditora global às contas do Município, “os próprios eleitos do PS querem que haja esse esclarecimento sobre aquilo que aconteceu”.
Ainda em relação à auditoria externa das contas da autarquia, o deputado Armando Reis, que preside à bancada parlamentar do PS, desejou que na próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal, a realizar em Setembro, seja feita a análise do documento.
Ficou ainda decidido que no dia 17 de Julho será realizada uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para discutir o empréstimo de 12,9 milhões de euros que a Câmara pretende fazer para pagar parte das dívidas.
