Investimento de 40 milhões de euros na habitação social
A Guarda vai investir 40 milhões de euros na Habitação Social nos próximos 3 a 4 anos, para construção de 325 fogos habitacionais, situação que conduzirá a um aumento muito significativo das competências municipais no domínio da habitação.
Para gerir este volume de investimento público em tão pouco tempo foi proposta e aprovada em reunião de Câmara e posteriormente em Assembleia Municipal a criação de uma Empresa Municipal, exclusivamente participada pelo Município. Esta medida foi justificada pelo facto de a Câmara não possuir meios técnicos e humanos suficientes para fazer esta gestão. Actualmente a Câmara da Guarda gere 45 fogos em regime de renda apoiada, 12 em regime de renda condicionada, e 38 como arrendamento em regime geral.
A Câmara da Guarda “vai avançar com uma série de medidas para que o acesso a Habitação acessível e social seja, cada vez mais, um direito de todos e em especial dos que mais a necessitam, nomeadamente os jovens que escolhem o nosso concelho para estudar e trabalhadores e empresas que se queiram aqui fixar”.
Na Guarda estão em causa 325 fogos para habitação acessível e social. Desse número, 225 estão em fase de preparação de candidatura e em articulação com IHRU e CIM BSE; 50 estão também em fase de candidatura, no âmbito do “Programa 1º Direito” e abrange a resolução de problemas do Bairro da Fraternidade; e outros 50 fogos ao abrigo do mesmo Programa mas para ao Centro Histórico da cidade “mais alta”, abrangendo edifícios já adquiridos pela Câmara e outros que a autarquia pretende ainda vir a adquirir, estes ainda em fase de elaboração de candidatura. Estes 325 fogos correspondem a um investimento, nos próximos três a quatro anos, de mais de 40 milhões de euros.
Sobre a criação da Empresa Municipal Guarda Viva – Reabilitação Urbana e Gestão do Património Edificado, E.M. S.A., a autarquia dá conta de que “a eficiência e a eficácia obtidas com a criação dessa estrutura serão ampliadas porque a estrutura organizacional, os processos de trabalho e de comunicação, as competências técnicas e humanas e todos os recursos materiais e tecnológicos da nova entidade serão obtidos e organizados com o objectivo de exercer exclusivamente as actividades delegadas”. Adianta que “a EM pretende obter uma maior amplitude de ferramentas de gestão dos equipamentos e projectos que lhe estão afectos”.
