Projecto vai ser submetido a discussão pública
O regulamento do Conselho Consultivo de Saúde Local foi aprovado por maioria, na reunião da Câmara Municipal da Guarda, desta segunda-feira, 12 de Dezembro. O ponto da agenda de trabalhos referente ao “procedimento regulamentar para aprovação do regulamento do Conselho Consultivo de Saúde Local – projecto a submeter a discussão pública” teve os votos a favor dos eleitos do PG e do PSD e a abstenção do vereador do PS. Depois de aprovado vai ser submetido à apreciação pública, pelo período de 30 dias, para recolha de contributos.
No final da reunião, o Presidente da Câmara da Guarda disse que o Conselho Consultivo de Saúde Local tem como objectivo “lutar pela melhoria da saúde” na região.
Sérgio Costa espera que o Conselho Consultivo de Saúde Local venha a proporcionar uma discussão franca e aberta sobre o sector de maneira a dar alguns contributos que possam chegar às entidades regionais da saúde e ao Estado central.
O projecto vai analisar todas as questões relacionadas com a saúde no concelho “sem tabus” para que a autarquia possa “fazer outro tipo de diálogos, nomeadamente com o Estado central”.
Em declarações aos jornalistas, Sérgio Costa disse que o Conselho Consultivo de Saúde Local “será constituído por 26 elementos e engloba vários actores de toda a saúde”.
Este projecto vai integrar os presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde e representantes das Juntas de Freguesia, das várias ordens profissionais, sindicatos, Protecção Civil e forças de segurança.
O excessivo número de elementos que compõem este órgão consultivo e o facto de não privilegiar aqueles que trabalham directamente na saúde, foram as razões apresentadas pelo vereador do PS, Luís Couto, para justificar a abstenção.
“Tem 26 elementos na sua constituição. Não me parece um grupo de trabalho que possa funcionar como deve ser”.
Em resposta a esta argumentação, Sérgio Costa perguntou se “26 pessoas não darão melhores opiniões do que apenas seis”.
Luís Couto adiantou que irá propor a alteração da composição do Conselho Consultivo durante o período em que estará em discussão pública, por reconhecer tratar-se de um projecto que poderá trazer uma mais-valia enorme para o funcionamento dos serviços de saúde.
O vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, justificou o voto favorável por considerar que o Conselho Consultivo de Saúde Local apresenta “uma visão abrangente de diferentes sensibilidades”.
