Câmara assinou autos de consignação dos trabalhos para a limpeza dos terrenos ardidos

Guarda | Incêndios de 2022

No dia 26 de Janeiro, a Câmara Municipal da Guarda procedeu à assinatura dos Autos de Consignação dos Trabalhos, a realizar no âmbito dos Contractos de Serviços de Estabilização de Emergência Pós Incêndios, com as empresas Floresta Bem Cuidada, Floresta Renovada, Projectos e Gestão Florestal e Floponor.
Os trabalhos têm em vista a limpeza dos terrenos ardidos durante os incêndios do verão de 2022, a construção de pequenos taludes, cortes e remoção de material ardido nas linhas de água, entre outras acções e terão que ser desenvolvidos ao longo dos próximos quatro meses. A contratação destes serviços, no valor de cerca 760 mil euros, acontece na sequência dos Contratos-Programa de Apoio a Ações de Estabilização de Emergência dos concelhos afectados pelo Incêndio da Serra da Estrela assinados a 14 de Outubro de 2022, no valor que ronda o milhão e meio de euros.
As intervenções, ao nível da estabilização de solos e da limpeza de linhas de água, vão ser realizadas nas freguesias de Valhelhas, Famalicão da Serra, Gonçalo, Aldeia Viçosa, Videmonte e Fernão Joanes.
O presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, disse que os autos de consignação celebrados com três empresas estão relacionados com os contractos que o município assinou com o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No caso do ICNF os contractos celebrados são no valor de um milhão de euros e com a APA no montante de 2,6 milhões de euros.
“Assinámos aqui os primeiros quatro autos de consignação das empreitadas florestais que vão ser desenvolvidas ao longo dos próximos quatro meses, para fazer a estabilização das nossas encostas”, disse Sérgio Costa.
A autarquia também já está a elaborar os projectos para, no mês de Fevereiro, serem lançados os primeiros procedimentos concursais dos protocolos com a APA, para que, durante a primeira metade deste ano, “grande parte” das intervenções incluídas no valor de 2,6 milhões de euros possam estar executadas.
Em curso estão também os projectos para realizar a reabilitação de infra-estruturas municipais que foram afectadas pelos incêndios do verão do ano passado, no âmbito do apoio de 1,5 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal.
Sérgio Costa mostrou-se também preocupado com as ajudas para a recuperação de cinco primeiras habitações e de 22 segundas habitações que arderam no concelho.
Em relação às primeiras habitações o município está a “tentar estabilizar um protocolo” com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para que possa comparticipar as cinco famílias atingidas, mas para as outras 22 “não há qualquer apoio”, estando a dialogar com o Governo para que seja encontrada uma solução financeira.

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