Guarda
A Câmara Municipal da Guarda aprovou, na reunião do Executivo Municipal da passada quarta-feira, dia 24 de Setembro, as novas taxas de Derrama, de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de IRS e de Direitos de Passagem para o ano de 2015.
A autarquia presidida por Álvaro Amaro deliberou, por maioria, com os votos contra dos dois vereadores do PS (José Igreja e Joaquim Carreira), aplicar no próximo ano uma taxa reduzida de 0,15% de Derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros. Foi ainda decidido manter a taxa de 0,50% para as empresas que tenham um volume de facturação superior àquele montante.
Na reunião foi também deliberado, por maioria, com os votos contra do PS, aumentar a taxa de IMI de 0,40% para 0,45% e “elevar para o triplo” a taxa nos casos de prédios urbanos degradados. A autarquia decidiu igualmente “majorar para o dobro a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono” e “a minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios urbanos que recentemente tenham sido sujeitos a obras de recuperação” numa área central da cidade, que começa na Alameda de Santo André e termina no Centro Histórico, “para fomentar a regeneração, recuperação e conservação do tecido urbano”. No IRS, mantém-se a participação do Município em 5% deste imposto e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem fica nos 0,25%. Estes dois pontos foram provados por unanimidade.
No final da reunião do Executivo, o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, explicou aos jornalistas que foi deliberado baixar “o valor da Derrama para as pequenas empresas, que são praticamente todas da economia Guardense”. “Mantivemos o valor que herdámos (0,50%) e inovámos ao baixar o valor para as empresas com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros”, para 0,15%, disse, justificando a medida com a necessidade de “dar um sinal muito claro ao estímulo da economia local”. Quanto ao IMI, referiu que é de 0,40% em 2014 e em 2015 “aumenta para 0,45%” tendo em conta o processo de saneamento financeiro da autarquia que aguarda o visto do Tribunal de Contas.
O vereador do PS, José Igreja, justificou o voto contra a proposta de Derrama por considerar que a taxa também devia baixar sobre as empresas maiores para que fosse dado “um sinal” de que a Câmara é “amiga das empresas”. Quanto ao IMI, o voto desfavorável foi explicado por os eleitos do PS reconhecerem que o aumento da taxa em 0,05% é penalizadora para “a generalidade dos proprietários dos imóveis urbanos” do concelho. Por outro lado, os vereadores socialistas discordaram que a faixa onde vai ser aplicada a minoração de 20% do valor da taxa nos prédios urbanos que recentemente tenham sido sujeitos a obras de recuperação numa área central que começa na Alameda de Santo André e termina no Centro Histórico tenha deixado de fora “toda a área de protecção do Centro Histórico”, como referiu o vereador Joaquim Carreira.
