Proposta foi aprovada por unanimidade
A nova estrutura orgânica do Município da Guarda, que prevê um total de dez divisões, foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal da Guarda, que decorreu no dia 27 de Abril. Esta decisão vem na sequência da aprovação da nova estrutura orgânica, na reunião do executivo do dia 18 Abril.
A auditoria à lei orgânica actual do Município, feita pela consultora, dá conta de muitos pontos fracos. Tendo em vista uma melhor agilização de funcionamento, a nova estrutura orgânica prevê um total de dez divisões tendo em vista a prestação de “melhores serviços” aos munícipes.
Sérgio Costa disse que de acordo com a auditoria, nos últimos anos, há 45 mil processos pendentes de resposta dentro da Câmara da Guarda.
O presidente da autarquia adiantou que grande parte das divisões actuais “são praticamente ingovernáveis”, sendo impossível que uma única pessoa de chefia, com uma média de 85 recursos humanos, dê despacho a “tantas e tantas situações” que diariamente são solicitadas ao município. Sérgio Costa explicou que a Câmara da Guarda tem, de momento, 27 chefias informais que nunca podem ser responsabilizadas pelos seus actos, porque não estão designadas oficialmente como tal.
O Presidente da Câmara apresentou ainda o exemplo dos transportes, das obras e da água e saneamento, que dependem de três divisões em simultâneo.
No que diz respeito aos Serviços Municipalizados, extintos no final de 2017, prometeu que daqui a alguns meses será realizada “uma pequena revisão à lei orgânica para constituição dos Serviços Municipalizados”.
A nova lei orgânica, aprovada pela Assembleia Municipal, inclui a criação de dez divisões, das quais quatro são novas: administrativa e recursos humanos; financeira e aprovisionamentos; mobilidade (nova); planeamento e gestão urbanística; obras públicas, equipamentos e infra-estruturas; ambiente (nova); educação, intervenção social e juventude; desporto e saúde (nova); economia e turismo (nova); cultura.
