Assembleia Municipal aprovou moção pela redução do IVA do gás e ‘pellets’

Guarda

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, na reunião de 28 de Setembro, uma moção que propõe ao Governo a redução do IVA do gás e das ‘pellets’ de aquecimento para 6%, tendo em conta o preço da energia.
A moção, aprovada por maioria com 60 votos a favor, uma abstenção e 15 votos contra do PS, foi apresentada pelo deputado do PSD Pedro Nobre e propõe ao ministro das Finanças a redução do IVA da factura do gás e das ‘pellets’ para sistemas de aquecimento “de 23 para 6%” e a “garantia do fornecimento de ‘pellets’ para o mercado nacional”.
Pedro Nobre explicou que a moção “Pelo direito a ter habitações aquecidas” foi apresentada tendo em consideração “o aumento, que parece não ter fim à vista, do preço da energia”, e a “parca ajuda dada pelo Governo aos consumidores particulares na conta da electricidade que não ultrapassará um euro e dez cêntimos”.
A apresentação desta proposta foi justificada com o facto de “toda a população necessitar de ajuda mais efectiva, de forma ainda mais premente os residentes nos territórios onde as temperaturas de inverno se tornam insuportáveis e onde o aquecimento nos lares não é um luxo, mas sim uma necessidade”.
Pedro Nobre referiu que o preço das ‘pellets’ tem subido “de uma forma inusitada para valores que já triplicam os do ano 2021 (no início do outono de 2021 um saco de 15 kg poderia ser adquirido por 3,5 euros, neste momento o mesmo saco está a ser transaccionado a 10 euros e com tendência a aumentar ainda mais”).
Sobre esta moção, Miguel Borges, deputado do PS, justificou o voto contra do PS por entender que o Governo apresentou medidas para mitigar o aumento do preço da energia, “mas está sempre aberto para todas as propostas que tenham como objectivo a discriminação positiva” da região.

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