Novo mapa judiciário entrou em vigor dia 1 de Setembro
Com a entrada em vigor, a 1 de Setembro, do novo mapa judiciário, encerraram os Tribunais Judiciais de Fornos de Algodres e de Mêda e o Tribunal do Sabugal passou a Secção de Proximidade.
O novo mapa implicou uma movimentação e recolocação de todos os juízes, procuradores da República e funcionários judiciais. No âmbito da reforma judicial foram reorganizadas as competências dos tribunais em todo o país, ficando com um total de 23 comarcas, sediadas nas capitais de distrito.
Os autarcas de Fornos de Algodres (Manuel Fonseca) e da Mêda (Anselmo Sousa) organizaram manifestações e tentaram impedir o fecho dos Palácios da Justiça, de construção recente, mas todas as medidas se revelaram infrutíferas, com o Ministério da Justiça a decidir fechar os dois Tribunais.
Durante a realização de uma manifestação na Mêda, em Fevereiro, o presidente da autarquia, Anselmo Sousa, denunciou que com o fecho do Tribunal local os processos judiciais serão tratados no concelho de Vila Nova de Foz Côa. “A justiça ficará à volta de 30 quilómetros de distância, em que não temos transportes. As pessoas são idosas, não se podem deslocar. Isso é um constrangimento muito grande. Temos a certeza de que para essas pessoas deixa de haver justiça”, denunciou.
Já o autarca de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca, disse no decorrer de uma manifestação realizada em Março, que com o fecho do Tribunal a população terá que se deslocar aos concelhos vizinhos de Celorico da Beira e de Gouveia, situação que originará custos suplementares. “Como sabem, não há carreiras públicas [de transportes] de maneira a que as pessoas possam ir a Celorico ou a Gouveia. É essencial que este serviço se mantenha em Fornos”, declarou.
Durante a acção de protesto, o empresário Paulo Menano, que possui um restaurante na vila de Fornos de Algodres, disse que com o encerramento do Tribunal irá perder “7 mil euros por ano”, visto que fornecia diariamente refeições a magistrados e a funcionários que ali prestavam serviço.
