O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Luís Fazenda, questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre os despedimentos de 34 dos 59 trabalhadores da Empresa Municipal “Figueira Cultura e Tempos Livres”, de Figueira de Castelo Rodrigo.
No documento, enviado através da Assembleia da República, Luís Fazenda pergunta: “Dada a insuficiência da legislação, o Governo prevê a criação de programas para a reconversão e reaproveitamento destes trabalhadores?”.
O BE refere que os despedimentos “não resolvem qualquer problema, pelo contrário deterioram o serviço público e agravam a situação social, em particular no Interior do país já de si fustigado pela crise e pelo despovoamento”. Acrescenta que o despedimento destes trabalhadores “contribui para o aumento da crise social no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo”.
“A criação das chamadas Empresas Municipais, na década de 90, tinha como principal objectivo agilizar serviços, aliviando os Municípios, e melhorando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, criando empresas economicamente viáveis. Contudo, não podemos esquecer, que uma boa parte destas Empresas Municipais foi concebida sem coordenação, com um mau aproveitamento de recursos públicos, e um deficiente serviço prestado às populações, sendo certo que esta empresa municipal não se insere neste contexto”, lê-se na pergunta do BE. Luís Fazenda refere, ainda, que o Governo “tem apresentado um conjunto de medidas que agravam a situação das autarquias do país, nomeadamente com cortes nas transferências de verbas e legislação que ataca o emprego”.
