Contratos de associação com o ensino particular e cooperativo
Os dois deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Carlos Peixoto e Ângela Guerra, questionaram o Governo, através da Assembleia da República, sobre as alterações das regras dos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo, em relação à Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca – Outeiro de S. Miguel.
No requerimento, os deputados referem que “ninguém atento e de boa fé pode esquecer o papel que, desde há mais de 8 décadas, tem vindo a ser protagonizado pela Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca – Outeiro de S. Miguel, na Guarda”. E acrescentam: “Trata-se de uma IPSS que foi criada em Outubro de 1931 e que, desde então, tem prestado à cidade da Guarda relevantíssimos serviços públicos, tendo até sido agraciada pelo Presidente da República em 10/06/2014 com a Condecoração da Ordem de Mérito Civil como membro honorário dessa Ordem. Com a publicação do despacho Normativo nº. 1-H/2016, de 14 de Abril, mais especificamente do seu art.º 3, nº. 9, o Governo veio decretar que a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação é, no que respeita ao apoio financeiro pelo Estado, a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respectivo contrato”. Lembram ainda que “a área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo actual contrato de associação com esta Escola, integra apenas as Freguesias de Arrifana, Pera de Moço, Gonçalbocas e S. Miguel e S. Pedro do Jarmelo, sendo que os atuais 470 alunos dos diversos níveis de ensino da Instituição são maioritariamente provenientes do concelho da Guarda e não daquelas Freguesias.
Carlos Peixoto e Ângela Guerra apresentam alguns factos relacionados com o Outeiro de S. Miguel, como: A escola do Outeiro de S. Miguel tem 470 alunos, 30 professores, 20 auxiliares, 2 funcionários administrativos e 10 funcionários de limpeza; deste universo de alunos, 20 têm necessidades educativas especiais e 36,8% dos do 2.º Ciclo e 39,5% dos do 3.º ciclo beneficiam de Acção Social Escolar; tem uma multiplicidade de respostas sociais que ultrapassam largamente a vertente académica, como acontece ao ter ao seu cuidado 26 crianças e jovens em risco, 15 deles a frequentar os 1.ºs, 2.ºs e 3.º ciclos; tem vários alunos em regime de internato, cujos pais emigraram ou residem em zonas desfavorecidas e sem respostas viárias ou de transportes compatíveis.
