Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República
A Resolução do Conselho de Ministros que aprova medidas em consequência do incêndio florestal na Serra da Estrela, foi publicado esta terça-feira, 27 de Setembro, em Diário da República, e define o grupo de trabalho para elaborar o Programa de Revitalização da área protegida.
O Conselho de Ministros decidiu desenvolver, sob a coordenação política do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) e demais concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, “com o envolvimento das diferentes áreas governativas, em função da matéria, que asseguram a articulação com os respectivos organismos e entidades”.
De acordo com o texto publicado em Diário da República, o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela é constituído pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, pelos municípios do Parque natural da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), pela Universidade da Beira Interior (Covilhã) e pelo Instituto Politécnico da Guarda.
O grupo também inclui representantes da ADIRAM – Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede das Aldeias de Montanha, da Associação Geopark Estrela, dos Laboratórios Colaborativos Forestwise e MORE, das associações de produtores agro-florestais e associações empresariais, e “outras entidades que se venham a tornar relevantes consoante a área de intervenção”.
O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela incide sobre os seguintes domínios temáticos: Pessoas, Inovação Social, Demografia e Habitação; Economia, Competitividade e Internacionalização; Ambiente, Protecção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento; Cultura, Turismo e Marketing Territorial.
Programa de Revitalização da Serra da Estrela “deve ponderar iniciativas em curso para o território que envolvam financiamento público e integrar um cronograma e identificar os beneficiários, as áreas governativas responsáveis pela sua implementação e as fontes de financiamento”.
Ainda de acordo com o documento, o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela “constitui-se como um Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Território, com foco em diferentes domínios temáticos, identificando medidas e projectos a implementar no curto e médio prazo, que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade, a inovação e o investimento para a revitalização dos sectores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal activo patrimonial, o PNSE e todo o seu ecossistema”.
A Resolução do Conselho de Ministros declara como excepcional e particularmente afectados pelos incêndios rurais os concelhos do Parque natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10% da respectiva área.
