Vilar Formoso | Almeida
O Governo assinalou na quinta-feira, dia 15 de Setembro, em Vilar Formoso, o lançamento do período experimental de aplicação do regime de gasóleo profissional. O arranque do período experimental foi assinalado no posto de combustíveis Prio, na Avenida da Fronteira, pelo Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Após um conjunto de reuniões de trabalho (coordenadas pelo Ministro Adjunto e que envolveram o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Secretário de Estado da Energia e as associações representativas do sector) para avaliar o impacto da evolução do preço dos combustíveis nos transportes de mercadorias, o Governo decidiu, entre outras medidas, criar o regime de gasóleo profissional para empresas de transporte de mercadorias com viaturas com peso superior a 35 toneladas. A Lei n.º 24/2016, de 22 de Agosto, criou, assim, o regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias, a aplicar em todo o país em 2017. Foi ainda decidida a realização de um período experimental de aplicação desta Lei, a partir de 15 de Setembro, em quatro zonas de fronteira: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, abrangendo os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa e Beja. O regime experimental permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.
Na ocasião, o Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, referiu que o lançamento do período experimental de aplicação do regime de gasóleo profissional nos postos de combustíveis fronteiriços é uma medida que contribui para a competitividade das empresas. “Eu sinto que estamos, num dia histórico, para a competitividade das empresas portuguesas”, afirmou. Eduardo Cabrita referiu que as associações empresariais “batiam-se por esta medida há décadas”. “Há 20/30 anos que ouvi sempre este sector dizer que o gasóleo profissional era a questão decisiva para a competitividade quer do sector de transporte internacional de mercadorias quer para as áreas de exportação, que dependem do transporte como um elemento essencial para chegarem aos mercados europeus”. O governante sublinhou que “aquilo que se conseguiu foi num quadro de grande rigor, estabelecer aquilo que esperamos que se prove nestes 90 dias que é uma medida que promove a competitividade das zonas do Interior, que promova a capacidade de atrair empresas portuguesas que passem a abastecer aqui e até de origem de outros países da União Europeia”. A título de exemplo, referiu que no posto de combustíveis de Vilar Formoso, onde se encontrava, “pagam-se menos cinco cêntimos do que no primeiro posto do lado de lá da fronteira”. “Houve aqui uma redução que igualiza o nível de tributação que recai sobre os combustíveis relativamente ao que se passa em Espanha”, esclareceu. O Ministro-Adjunto explicou ainda que foi adoptado “um mecanismo de devolução de imposto, num prazo máximo de 90 dias”. “Aquilo que nós queremos é que a partir de 1 de Janeiro se prove que esta é uma boa medida para a economia e que seja possível a partir de Janeiro alargá-la a todo o país”, concluiu.
O presidente da Câmara Municipal de Almeida, António Baptista Ribeiro, que esteve presente na cerimónia, referiu que a medida do Governo relacionada com o gasóleo profissional é “bem-vinda” porque origina “melhorias em relação aos preços que se praticavam em Espanha e em Portugal”.
