Baltasar Lopes, ex-presidente da Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa, no concelho da Guarda, foi condenado pelo Tribunal de Contas (TC) a uma multa de 1.642,20 euros por falhas na apresentação das contas de gerência dos anos de 2004 e de 2008.
A sentença, que foi publicada na quinta-feira, dia 19 de Junho, em Diário da República, refere que o ex-autarca cometeu duas infracções de falta injustificada de remessa de documentos solicitados pelo Tribunal.
Foi condenado ao pagamento de uma sanção no valor de 1.428,00 euros pela infracção relativa à gerência de 2004, além de 214,20 euros no pagamento dos emolumentos do processo, num total de 1.642,20 euros. Foi ainda declarado culpado da prática da infracção consubstanciada na falta injustificada de remessa de documentos, relativamente à gerência de 2008, mas foi dispensando de pena.
O texto da sentença do TC refere que os documentos de prestação de contas da Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa, referentes à gerência dos anos de 2004 e de 2008, deram entrada no Tribunal de forma incompleta e após notificação, no prazo fixado, o então autarca “não remeteu a documentação solicitada”.
“Lamento que [a condenação] seja por falta de um papel e que a decisão só seja tomada passados 10 anos”, reagiu Baltasar Lopes.
O ex-presidente da Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa esclareceu ainda que a condenação pelo TC não está relacionada com “nenhuma vigarice nem com qualquer desvio de dinheiro”.
