A sigla EDP é familiar a todos os portugueses.
Quem é que pode dizer que nunca recebeu uma fatura da EDP? Muito poucos. Sabem igualmente, os portugueses, quanto custa pagar a fatura que todos os meses nos chega com a conta do consumo de energia elétrica, aquela que diziam que ia ficar mais barata, mas em que o KW subiu de 0,1544€, acrescido de IVA, para 0,15,69€, igualmente acrescido do respetivo Imposto Sobre o Valor Acrescentado.Segundo a Wikipédia, “Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: “impor”, “pôr como obrigação”) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado…” Como o próprio nome indica, imposto é algo que tem um caráter obrigatório. É um tributo obrigatório cobrado pelo governo, para custear as despesas de funcionamento do Estado. Quando os cidadãos não cumprem as suas obrigações fiscais, não pagando os seus impostos, ficam sujeitos a coimas, cuja violência já muitos sentiram na pele. Até podemos dizer que a única justiça célere no nosso país é a justiça tributária, mas apenas nas decisões que emanam das Finanças contra os contribuintes. No sentido contrário, essa mesma justiça tributária é inexistente, deixando os cidadãos totalmente desprotegidos em relação à Autoridade tributária. Neste caso o imposto é mesmo imposto, um pouco na linha do quero, posso e mando. Nestas circunstâncias, não há justiça, algo que todos nós sabemos que acontece em Portugal, nos mais variados setores.Nos impostos também assim acontece, mas não para todos.Se bem nos recordamos, ainda esta semana fomos brindados com a notícia de que a carga fiscal tinha aumentado no nosso país. De acordo com o Jornal de Negócios, “Portugal foi dos países da OCDE que mais viu a carga fiscal subir desde 1965. Nos últimos 53 anos, o peso dos impostos e contribuições sociais na economia mais que duplicou, de 15,7% para 35,4% em 2018.”Segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), a carga fiscal em Portugal situou-se em 34,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020. Isto significa que, em média, o Estado através do seu governo nos leva 34,8% da riqueza que produzimos, em termos individuais, IRS e em termos empresariais, IRC. É uma quota relevante garantida por um sócio que em nada contribuiu para a riqueza que nós produzimos. Contudo, estas coisas de impostos, só são impostos para alguns, principalmente para os fracos. Os fracos são aqueles que têm dificuldade de fazer ouvir a sua voz junto de quem nos governa, situação que não se coloca para quem nos envia a fatura da eletricidade para casa. Esses são fortes e são protegidos pelo governo.Soubemos pelas notícias que a EDP teve direito a uma borla fiscal de 110 milhões de euros, relativos ao imposto de selo devido pela venda de um conjunto de barragens que eram sua propriedade. Muitos portugueses têm feito negócios, inclusivamente de compra de casa para habitação própria permanente e não lhes foi perdoado o famoso imposto de selo. Para este governo o Joaquim, a Maria, o Manuel, a Dulce e outros milhões de portugueses, que necessitam de uma habitação para viverem com dignidade e darem dignidade à vida dos seus filhos, não se chamam EDP. São apenas cidadãos eleitores que têm que ser enganados na hora de depositarem o voto na urna para eleger quem assim nos (des) governa.Esta decisão tem o seu epicentro no ministério do Ambiente, que tutela a energia, que tem um secretário de estado cuja chefe de gabinete pediu emprego à EDP, em 2011, cujo ministro veio recentemente a defender que o preço da água tem que aumentar para que os consumidores a poupem. Eu diria mais, poupem a inteligência dos portugueses.Esta Decisão Prejudica-nos seriamente e prejudica o interesse do Estado português. É uma decisão que lesa o interesse público e que só podia ter acontecido num Estado fraco com os fortes e forte com os fracos, como é o nosso.Não se esqueça do significado de EDP, sempre que receber a fatura em casa.
