Quando olho para as semanas noticiosas que antecederam esta que agora começou e me recordo da novela gerada em torno do prédio Coutinho, fico profundamente triste e preocupado.
Triste, desde logo, porque num Estado de direito não pode acontecer o cerco que foi feito aos moradores do edifício. Um vergonhoso cerco com contornos políticos.
Senão, vejamos.
Os programas “Polis” foram lançados durante o governo de António Guterres, pela mão do seu Secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates.
Nessa altura, alguém decidiu, POLITICAMENTE, que o prédio Coutinho, construído legalmente no início da década de 70 tinha que ser demolido e que os legítimos proprietários tinham que abandonar as suas casas. Eu gostava de saber os interesses que estariam e ainda estarão por detrás de uma decisão destas.
Vamos agora ao rocambolesco da história do prédio Coutinho, que começa de uma forma maquiavélica para que os desígnios políticos da decisão, tomada por um tipo de caciquismo que se vulgarizou no nosso país, se pudesse concretizar.
Ora, estando o prédio legal e não havendo razão válida para que se decretasse a utilidade pública, que permitisse a demolição do edifício, a Câmara de Viana do Castelo mandou deitar abaixo o mercado municipal existente, em janeiro de 2003. Estava dado o primeiro passo do plano manhoso que nos fez chegar até ao momento em que vimos pessoas de noventa anos privadas de água, luz, gás, comida e medicamentos.
Concretizada a demolição do mercado antigo, a mesma câmara municipal elaborou um projeto para um novo mercado municipal e localizou-o no mesmo terreno onde se encontra edificado o prédio Coutinho.
Foi o argumento da construção do mercado municipal que esteve na base para o pedido de utilidade pública, para assim se poderem expulsar os moradores e legítimos proprietários das suas casas.
Não haveria terrenos livres com aptidão para receber este equipamento público?
Vejam o diabólico plano que foi montado para se atingirem os objetivos políticos pretendidos (eventualmente outros).
Numa época em que os mercados municipais estão em declínio total e em que muitos já foram transformados em espaços mistos com restauração, Viana do Castelo e o seu cacique querem construir um equipamento destes para justificar a demolição de um edifício legalmente construído.
Imagine o caro leitor que, amanhã, alguém, da administração local ou central do Estado, se lembrava de dizer que a sua casa era um “mamarracho” e que teria que ser demolida, pagando-lhe de indeminização o valor que consta na caderneta predial.
Concordava? Aceitava?
Eu não concordaria nem aceitaria.
Quando, com muita frequência, tomamos conhecimento de que entidades públicas do nosso país tornam usufrutuários de habitações pessoas que não são seus legítimos possuidores, como se pode aceitar que, no caso do prédio Coutinho, se venha retirar o usufruto aos legítimos proprietários?
Com a agravante de que a maioria destas pessoas são de um grupo etário frágil, visto serem idosos, alguns com perto de 90 anos, que apenas pretendem viver o resto dos seus dias em paz e descanso.
Perante um processo maquiavélico como este, é de perguntar: Em que espécie de democracia vivemos? Onde se enquadram as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos e para que serve a Constituição da República Portuguesa?
E aqui entra a minha preocupação e deve entrar a de todos nós, quando está em causa a violação dos mais elementares direitos dos cidadãos e do respeito pelo legítimo direito à propriedade privada. A consumar-se esta espoliação/nacionalização, no futuro, ninguém está livre de lhe vir a acontecer uma situação semelhante.
O prédio em causa tem sido apelidado de “mamarracho” pelos interessados na sua demolição, mas quantos “mamarrachos” existem no país, bem piores do que o Coutinho?
O Estado vai demoli-los todos, por serem “mamarrachos”?
Sabia, o caro leitor, que a demolição do prédio Coutinho está orçada em 35 milhões de euros e que vai ser paga com o dinheiro dos contribuintes, o nosso dinheiro?
Como é que é possível que, por exemplo, no distrito da Guarda haja pessoas, maioritariamente idosas, que abdicam de vir a consultas de especialidade, que têm marcadas, por não haver transportes públicos e por não terem condições económicas para pagar um transporte particular, e que em Viana do Castelo se queiram gastar 35 milhões de euros para satisfazer um capricho político e de dar prossecução a eventuais e insondáveis interesses?
Como é que é possível que num país da União Europeia, do mundo ocidental, em pleno século XXI, pessoas idosas sejam privadas de água, luz, gás, comida e medicamentos?
Onde andou o senhor Presidente da República, tão expedito e pronto para festas, feiras e romarias, enquanto ocorria uma das mais graves e descaradas violações dos direitos humanos no nosso país?
Nos dias que correm, qualquer canil tem água, luz e comida, mas o prédio Coutinho não teve. As pessoas cercadas sobreviveram com os bens essenciais a serem içados em baldes. A câmara municipal chegou ao limite de cortar ilegalmente a eletricidade, algo que só pode ser feito pela EDP.
Cenário deprimente e revoltante.
Este país é o mesmo em que uma grávida, em trabalho de parto, no dia 6 de julho, foi obrigada a percorrer 200Km, entre Portimão e Évora, para poder ter assistência médica.
E vamos gastar 35 milhões de euros para satisfazer uma birra de um cacique?
Em que país vivemos?
Este não é o país em que eu quero viver. Isto já não é só o prédio Coutinho, isto já é mais uma espécie de coutada.
