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A administração portuguesa no continente africano (II)

Na terceira e última fase da administração colonial, regressou-se à centralização do poder nas mãos de Lisboa,

mas de forma mais vincada. Assim, procedeu-se à proclamação dos Governadores-gerais e distritais, que tinham pouca capacidade de atuação, aplicando somente as políticas definidas pela capital metropolitana. Os Conselhos Legislativos foram extintos, persistindo somente os Conselhos de Governo, auxiliando-o no processo de tomada de decisões. Assim, a promulgação do Ato Colonial de 1933 colocava as colónias como servidoras da metrópole, garantindo-lhes bens de consumo e estando sob autoridade de Lisboa.Este texto produzido pelo líder do Estado Novo persistiu durante as décadas seguintes, sofrendo somente alterações a nível etimológico e jurídico aquando do fim da Segunda Guerra Mundial, em que os EUA, a URSS e a ONU, três fações profundamente anticolonialistas, começaram a fazer pressão sobre as potências coloniais para entregarem os territórios aos nativos. Desta forma, em 1951, foi realizada uma revisão constitucional onde se suprimiu o Ato Colonial, passando as colónias, entretanto designadas por “provinciais ultramarinas”, a estar integradas na própria constituição como “extensões territoriais legítimas de Portugal”. Deste modo, desapareceu o conceito de “império português” para nascer o “ultramar português”. Em 1953, foi proclamada a Carta do Ultramar Português onde se manteve a subordinação colonial governativa, com certos poderes a serem delegados ao Governador-geral, e com a autorização de órgãos legislativos, para além da capacidade de os colonos poderem eleger os seus representantes. Ainda assim, começaram a emergir os primeiros movimentos independentistas, e em 1961 iniciaria a Guerra Colonial, que só teria fim com a queda do Estado Novo.Em termos da colonização da população branca, importa referir que foi sempre reduzida do ponto de vista global, mas inverteu-se um pouco nos finais da década de 1840, quando algumas famílias de Pernambuco pediram ao governo português para se fixarem em Angola. Portugal decidiu enviá-los para Moçâmedes, uma zona desértica sem um núcleo populacional significativo. Juntamente com pescadores algarvios e madeirenses, floresceu nessa zona, e também num espaço territorial mais abaixo, um importante comércio de peixe, dada a riqueza de recursos piscícolas.  Entre 1884 e 1892, também dois mil agricultores portugueses foram levados para Moçâmedes, assim como para Huíla, colocando assim povoação nas Terras Altas.O século XIX foi, portanto, trazendo quantitativos populacionais para o espaço colonial, sendo que faria com que, no ano da I República, houvesse em Angola 12 mil brancos, a maioria deles concentrados em Huíla. Com a construção de caminhos de ferro entre Benguela e Luanda, em 1920 registavam-se cerca 20 700 colonos brancos no território. Na década seguinte, eram já 30 mil, sendo que o número viria a subir para os 44 mil brancos em 1940. Ainda assim, o desenvolvimento dos produtos coloniais e da própria economia tornou Angola um território apetecível para se viver. Deste modo, em vinte anos, houve um crescimento exponencial, onde o território angolano atingiu os 172 mil colonos brancos. No ano em que caiu o Estado Novo, estavam presentes em Angola cerca de 300 mil brancos, o que correspondia a 5% do total da população.Em Moçambique, apostou-se sobretudo em três grandes cidades: Lourenço Marques, Beira e Vila Tebi. Em 1928, estavam presentes nestes polos populacionais cerca de 17 mil brancos, passando a 27 mil em 1940. Na década de 1950, Portugal optou por criar um sistema de colonatos, sobretudo a sul no Vale Limpopo, já que a norte o clima era bastante agreste. Assim, em 1974, a população branca presente em Moçambique era de, aproximadamente, 200 mil brancos, ou seja, 2% da população total.Relativamente ao indigenato e às suas questões laborais, entre os séculos XV e XIX a escravatura foi fundamental para o colonialismo português. No século XIX, sob ação do Marquês de Pombal, foi abolida a escravatura na metrópole. Posteriormente, foi cessado o comércio de escravos a norte do equador pela mão de Sá da Bandeira, mantendo-se o comércio esclavagista a sul dessa linha meridional. Apenas em 1878 é que a escravatura passou a ser proibida nos próprios territórios coloniais.

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