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A administração portuguesa no continente africano (I)

Após a conquista de um novo Império na África Portuguesa, era necessário criar um sistema administrativo capaz de gerir o vasto território.

Neste caso, houve uma inspiração no modelo francês, mais centralizador, ao contrário do inglês, que procurava antes a descentralização.Importa, primeiramente, referir que houve várias fases de administração no território africano.Entre os anos de 1890 e 1914, ocorreu uma primeira fase, onde o poder estava instalado em Lisboa, com o Ministério da Marinha e Ultramar a orientar os desígnios das colónias, nomeando os governadores que lá exerciam o poder com estreitas considerações da capital metropolitana: em Luanda havia um Governador-geral responsável por dois Governadores Distritais em Moçâmedes e Benguela; em Moçambique, a sede do poder deixou de estar fixa na ilha de Moçambique e foi transferida para a recém-criada Lourenço Marques. Neste último caso, o Governador tinha apenas poder efetivo no Sul graças à preponderância que existia, no norte e centro, das Companhias Majestáticas; foi devido à guerra com os vátua que surgiu a ideia da necessidade de um poder mais forte nesta colónia, sendo para lá enviados Comissários Régios com ampla autonomia mas sempre dependentes de Lisboa. Consigo levaram um Conselho Consultivo onde estavam integradas as Forças Armadas, elementos da Igreja católica e membros da Fazenda régia que deveriam auxiliar estes comissários na condução da colónia, mas não integrando os indígenas nem os tornando elegíveis para um eventual Conselho Legislativo que pudesse ser formado. Para além disso, os nativos tinham muita pouca representatividade na condução política do espaço colonial, até porque muito poucos estavam habilitados a votar. Toda esta situação gerou descontentamento na população, e culminou com o seu apoio à causa republicana de 1910. Com a implantação da República, os seus governantes fizeram várias promessas aos colonos, mas sem as cumprirem na sua plenitude quer em Angola, quer em Moçambique.Assim, após quatro anos em que persistia o centralismo do modelo político anterior, surgiu a segunda fase. Vários governos, a partir de 1914, promulgaram leis contra a centralização do poder, como a Lei Orgânica do Império, mas só em 1921 houve condições para levar a cabo uma verdadeira descentralização. Deste modo, a nova abordagem da administração colonial consistiu na criação de um novo regime denominado por Alto-Comissariado, cujos Altos-Comissários usufruíam de autonomia administrativa e financeira, agrupando grandes poderes de forma a facilitar a sua direção autónoma em Moçambique ou em Angola, e tendo ainda nas suas mãos o poder judicial e militar. Nomeados por Lisboa, recebiam assim amplos poderes de governação sem necessidade prévia de consultar a capital.Deste modo, os primeiros altos-comissários foram Norton de Matos (para Angola) e Brito Camacho (para Moçambique) que foram auxiliados por um conselho legislativo e um executivo, com o primeiro a ser constituído por funcionários superiores a nível administrativo e eleitos por munícipes e/ou corporações limitando-se, assim, o caráter democrático desta medida, uma vez que não aglutinava o povo no processo de decisão.Assim, a experiência não seria positiva, uma vez que uma visão de modernização das colónias fez com que fosse absorvido bastante dinheiro proveniente de empréstimos não só do Banco Nacional Ultramarino, como também de privados ingleses. Tal decisão colocou Angola na bancarrota, e Moçambique a ir pelo mesmo caminho. Deste modo, as críticas à descentralização começaram a surgir, apontando-se a República como uma das principais responsáveis.A I República acabaria com um golpe militar a 28 de maio de 1926, terminando assim 16 anos de uma administração interna e ultramarina extremamente deficitária. Assim procedeu-se, quatro anos mais tarde, ao retorno do centralismo, com António de Oliveira Salazar a liderar esse caminho. Ainda assim, uma progressiva centralização já se tinha começado a verificar em 1924, com a retirada de alguns poderes e autonomia aos Altos-comissários. Estes não viriam a ser de imediato afastados pelos militares. Tal decisão só viria a acontecer em 1930, por intermédio de Salazar, que assumiu a pasta de Ministro das Colónias.

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