Foram anunciadas 164 medidas para valorização do interior, pela voz do Sr. Ministro-Adjunto e, como diz o povo, “quando a esmola é grande, até o pobre desconfia”.
E assim é, porque o povo na sua imensa sabedoria, raramente se engana!
Recentemente, na audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no passado dia 16 de novembro, em resposta a uma pergunta concreta sobre se iria encerrar o Centro Educativo do Mondego, a Sr.ª Ministra da Justiça disse, ipsis verbis, que “…pese embora a circunstância de o Centro Educativo do Mondego se encontrar numa zona que ganharia do ponto de vista do território e da coesão territorial com a instalação ali de um equipamento, nós temos um outro centro educativo, que é o Centro Educativo de Vila do Conde, que tem muito melhores condições do que o Centro Educativo do Mondego. Portanto, a proposta que eu tenho em cima da mesa, feita pela Direção Geral da Reinserção Social e Serviços Prisionais, é no sentido de se passar para o Centro Educativo de Vila do Conde, uma vez que não temos efetivamente população que permita ter os centros todos abertos e, portanto, tem que haver alguma racionalização da utilização dos meios dos equipamentos disponíveis.”
Bom, perante esta afirmação é legitimo concluir que a titular da pasta da justiça está empenhada em ENCERRAR mais uma instituição no distrito da Guarda, numa região do interior, apesar de considerar que a sua manutenção seria importante “…do ponto de vista do território e da coesão territorial…”! Ela própria o afirmou!
Já agora, alguém lembrou à Sr.ª Ministra de que houve uma deliberação do Conselho de Ministros que, através da resolução Nº 3/2016, de 22 de janeiro, definiu o estatuto de uma “Unidade de Missão para a Valorização do Interior”, criada através do Decreto-Lei Nº 251-A/2015 de 17 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional e que tem como desígnio expresso a ”…afirmação do “interior” como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial…”?
Não lhe lembraram? Mas ainda há quem ande aqui pela região a propalar a ideia da valorização do território, talvez sem terem consciência das verdadeiras maldades que o Governo nos está a fazer em Lisboa. Ou sabem dessas mesmas maldades e andam a tentar desviar as atenções delas?
Alguém teve o cuidado de dizer à Sr.ª Ministra da Justiça que o Centro Educativo de Vila do Conde se encontra encerrado há já alguns anos, que apenas existe fisicamente e que não pode transferir ninguém para lá, sem primeiramente o equipar e o dotar de recursos humanos, contratando pessoal técnico e auxiliar?
Alguém disse à Sr.ª Ministra da Justiça que vai liquidar uma instituição em funcionamento, alterar os planos de vida de cerca de 50 pessoas que ali trabalham e que, na verdade, o que vai fazer é REABRIR o Centro Educativo de Vila do Conde?
Que interesses estão por trás desta decisão que são superiores aos próprios interesses do concelho da Guarda?
Afinal, trata-se neste caso em concreto, de substituir uma instituição que funciona no interior, por uma outra que vai funcionar no litoral. Num momento em que a Sr.ª Ministra tem consciência e conhecimento concreto de que há uma diminuição muito grande na população dos centros educativos, vai encerrar o Centro Educativo do Mondego, que tem capacidade para 36 jovens e REABRIR o Centro Educativo de Vila do Conde que pode albergar 60 jovens?
Afinal em que ficamos?
Se ninguém alertou a Sr.ª Ministra de todas estas situações, haverá por certo quem tenha responsabilidades na omissão, ao deixarem a ilustre titular da pasta convencida que apenas vai racionalizar recursos, quando o que vai efetivamente fazer é gastar dinheiro do contribuinte que faz falta para responder a outras prioridades.
Já viram que medida extraordinária de “valorização do interior” é fechar o Centro Educativo do Mondego e REABRIR o de Vila do Conde?
Onde andam os senhores deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, em particular os eleitos pelo partido do Governo?
Não disseram à Sr.ª Ministra da Justiça que já existe um manual com 164 (?) medidas, supostamente elaborado por uma designada Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que já cumpriu a primeira tarefa que lhe estava acometida, produzindo o Programa Nacional para Coesão Territorial?
Ou será que a Sr.ª Ministra não acredita nos desígnios da Unidade de Missão para a Valorização do Interior e também se está nas tintas para os documentos que esta produz e para aquilo que pensa sobre a nossa região?
Começo a pensar que sim e também penso que não é caso único, uma vez que, de igual forma, o Sr. Ministro do Ambiente matou definitivamente a construção da Barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, acabando com um investimento de 400 000 000,00€ num dos atualmente designados “Territórios de Baixa Densidade”.
Aplica-se, neste caso, que nem uma luva, uma célebre frase de Goethe, onde o filósofo afirma que “ A causa real da maioria dos nossos problemas está entre a ignorância e a negligência.” Os negligentes acreditam na ignorância dos outros, mas esquecem-se que não há nada pior na vida do que uma boa intenção seguida uma má prática. E estamos perante circunstância em que o Governo anuncia uma coisa e se faz exatamente o seu contrário.
Será que o cancelamento da Barragem de Girabolhos e o anunciado encerramento do Centro Educativo do Mondego já estavam incluídos nas 164 medidas apresentadas pelo Governo?
Será que alguma destas é mais uma medida a somar às 164? Ou serão mais duas? Ou não haverá medida nenhuma, para além das duas, uma concretizada e a outra em vias de concretização?
“Só sabemos com exatidão quando sabemos pouco; à medida que vamos adquirindo conhecimento, instala-se a dúvida.”, Goethe dixiti.
Eu também duvido do número 164! Não me diz coisa nenhuma!