Orçamento do Estado 2020
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou descontos nas portagens do Interior, uma medida que pretende atrair pessoas e empresas para o Interior do país.A proposta prevê descontos nas portagens para quem visitar o Interior aos fins-de-semana. A Ministra Ana Abrunhosa anunciou, no dia 24 de Setembro, que o seu gabinete está a trabalhar num “modelo de desconto de portagens para o Interior baseado em desconto de quantidades e descontos no fim-de-semana, que beneficie os utilizadores frequentes e aqueles que desejem visitar o Interior”.A Ministra deu ainda a conhecer apoios financeiros para quem trabalha no Interior, através de redes de apoio locais e regionais e da divulgação de incentivos dos municípios às empresas e às famílias que se queiram fixar nestes territórios. Uma taxa especial de IRC para as pequenas e médias empresas do Interior é outra das medidas propostas.O programa “Trabalhar no Interior” prevê apoios financeiros aos trabalhadores, com o objectivo de assegurar que o interior é capaz de atrair e fixar cada vez mais pessoas.O novo programa vai dispor de redes locais e regionais para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, assim como promover acções de formação e reconversão profissional.As medidas foram anunciadas durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020.Com este programa, o Governo vai “criar redes de apoio locais e regionais, para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, comparticipar custos associados às suas viagens, garantir um acesso mais expedito ao mercado de trabalho e divulgar incentivos dos municípios do interior às empresas e às famílias”, explicou a ministra da Coesão Territorial.O programa vai também promover acções de formação e reconversão profissional dos trabalhadores, bem como incentivar o seu envolvimento na identificação de necessidades formativas.“Propomos para as pequenas e médias empresas do interior que beneficiem de uma taxa especial de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas de 12,5% para os primeiros 25 mil euros de material colectável”, indicou a ministra, referindo que actualmente as PME destes territórios apenas beneficiam desta taxa para os primeiros 15 mil euros.Além deste benefício fiscal, a proposta do OE2020 sugere “uma dedução à colecta de IRC que corresponda a 20% dos gastos com a criação de emprego nos territórios do interior”.
