Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

A Câmara de Fornos de Algodres integra a lista dos vinte municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses mostra que a lista é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão. A lista também integra os municípios de Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Os 20 municípios que ultrapassaram o limite de endividamento tinham, no final de 2021, uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.
De acordo com a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contracção de um empréstimo.
À excepção de Freixo de Espada à Cinta, Lagoa – Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço, os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal, um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
No final de 2021, eram 13 os municípios que estavam a pagar ajudas recebidas através do Fundo de Apoio Municipal, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municípios, mediante a aplicação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e do Centro de Investigação em Ciência Política – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 (em relação às contas de 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados.