O Governo publicou, recentemente, em Diário da República, o diploma que institui o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal,
com o objectivo de promover a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa através da criação de um mercado onde empresas e outras entidades possam adquirir créditos de carbono gerados por projectos de redução de emissões ou sequestro de carbono.
O diploma refere que são diversos os factores, quer de natureza social quer económica, que conduziram ao abandono de grande parte das áreas rústicas do território nacional, tornando-as mais vulneráveis, em particular ao risco de incêndio. Esta realidade deve ser alterada com base numa visão estratégica, em linha com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que promova o território e que crie incentivos adicionais para que os proprietários possam encontrar retorno nos seus terrenos rústicos ao investir em projectos que contribuam para a concretização do Programa de Transformação da Paisagem e demais objectivos que contribuam para o sequestro de carbono.
O diploma, aprovado no Conselho de Ministros em Novembro de 2022, estabelece os critérios para a elegibilidade dos projectos que podem gerar créditos de carbono no mercado voluntário de Portugal. Estes projectos devem ser desenvolvidos em território nacional e devem promover a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo para uma trajectória rumo à neutralidade carbónica.
O mercado voluntário de carbono é um instrumento que permite a empresas e outras entidades compensar as suas emissões de gases com efeito de estufa, adquirindo créditos de carbono gerados por projectos que reduzem ou sequestram carbono. Estes créditos são gerados por projectos, que são verificados por entidades independentes para garantir a sua validade.
Numa região tão devastada pelos incêndios florestais torna-se imperioso e necessário dar a conhecer este diploma de maneira a facilitar e promover a rearborização de todo o território.
