Os Episcopados Católicos da União Europeia rejeitaram a inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Poucos deram conta e os grandes meios de comunicação social também não fizeram eco da notícia, mas a Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia rejeitou, em comunicado, a proposta de inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Numa nota divulgada esta terça-feira, 9 de Abril, os bispos referem que “o aborto nunca poderá ser um direito fundamental. O direito à vida é o pilar fundamental de todos os outros direitos humanos, especialmente o direito à vida dos mais vulneráveis, frágeis e indefesos, como o nascituro no ventre da mãe, o migrante, o idoso, a pessoa com deficiência e o doente”. A proposta de resolução (2024/2655 RSP), que tem em vista a “inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”, vai ser votada esta quinta-feira, em Bruxelas, pelo Parlamento Europeu.
A declaração divulgada pela Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia manifesta o apoio da Igreja Católica “à promoção das mulheres e ao direito à vida”, rejeitando “o aborto e a imposição ideológica”.
“A promoção das mulheres e dos seus direitos não está relacionada com a promoção do aborto. Trabalhamos para uma Europa onde as mulheres possam viver a sua maternidade livremente e como uma dádiva para elas e para a sociedade e onde ser mãe não seja de forma alguma uma limitação para a vida pessoal, social e profissional”.
Os bispos adiantam que “promover e facilitar o aborto vai na direcção oposta à verdadeira promoção das mulheres e dos seus direitos”. A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia refere ainda que “a União Europeia deve respeitar as diferentes culturas e tradições dos Estados-Membros e as suas competências nacionais” e que “não pode impor a outros, dentro e fora das suas fronteiras, posições ideológicas sobre a pessoa humana, a sexualidade e o género, o casamento e a família, etc.”.
Os bispos católicos entendem que Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia “não pode incluir direitos que não são reconhecidos por todos e que provocam divisões”.
