Médicos e juristas católicos contra projecto de lei sobre direito à identidade e expressão de género nas escolas

Portugal

As Associações dos Médicos e dos Juristas Católicos manifestaram, no dia 2 de Janeiro, a “viva oposição ao recém-aprovado projecto de lei relativo à implementação nas escolas do ‘direito à identidade de género e de expressão de género’”, falando em “imposições ideológicas”.
“Acompanhamos com proximidade e compaixão o sofrimento de crianças e jovens com disforia de género e repudiamos os comportamentos discriminatórios e humilhantes que estes experimentam. É para eles que dirigimos o nosso olhar. Porém, repudiamos igualmente que o Estado imponha, como verdade oficial e indiscutível, os pressupostos da ideologia do género como resposta única a essas situações”, pode ler-se no comunicado.
A Associação de Juristas Católicos (AJC) e a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) defendem que “não há ‘atribuição de sexo à nascença’, já que a medicina verifica e certifica o sexo do bebé e pode fazê-lo muito antes do nascimento, ora por imagem, ora por estudo cromossómico”, afirmando que “o uso dessa expressão é uma maquilhagem linguística que visa um propósito ideológico”.
Para a AJC e a AMCP, esta é “uma lei que defende ideias sem qualquer evidência científica”, dizendo que “o corpo não é um acessório, antes faz parte da totalidade de cada ser humano” e que “a identificação com um género é muito mais um reconhecimento, descoberta e aceitação do que uma escolha ou uma autodeterminação”.
Por isso afirmamos que este projecto faz da ideologia de género lei em Portugal. Defende que ninguém se poderá opor à autodeterminação da identidade de género. Nem os membros da comunidade escolar, públicas ou privadas; nem sequer os próprios pais das crianças e jovens. Não se prevê encaminhamento ou acompanhamento psicológico da criança ou adolescente para se verificarem os pressupostos de uma decisão livre e saudável”.
Na nota com o título “Por uma escola livre se imposições ideológicas”, os Juristas e os Médicos Católicos reafirmam que “os pressupostos nada têm de científico” e que “são próprios de uma opção ideológica”.

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