Situação de calamidade na Serra da Estrela publicada em Diário da República

Serra da Estrela | incêndios

A situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) foi publicada esta segunda-feira, 29 de Agosto, em Diário da República (DR) e vai vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respectiva área geográfica”.
O Conselho de Ministros do dia 25 de Agosto tinha aprovado a resolução que declara “a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela por um período de um ano”. O mesmo diploma determinou também a realização de um procedimento de inventariação, no prazo de 15 dias, dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios florestais registados no mês de Agosto no Parque Natural da Serra da Estrela. A resolução do Conselho de Ministros foi publicada em DR e “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja esta terça-feira, 30 de Agosto.
O documento, assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adianta que o Conselho de Ministros resolveu declarar, em consequência dos danos causados pelos incêndios rurais registados no mês de Agosto, a situação de calamidade no PNSE, “pelo período de um ano, para efeitos de reposição da normalidade na respectiva área geográfica”.
O Governo também deliberou determinar “a realização de um procedimento de inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios rurais registados no mês de agosto de 2022 no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como pelos incêndios registados nos concelhos com área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10 % da respectiva área, aferida através do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais ou do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais”.
O procedimento visa a identificação das medidas necessárias ao nível da protecção civil, actividade económica, famílias, emprego, equipamentos de resposta social, conservação da natureza e florestas, habitações, infra-estruturas e agricultura, que se dividem em dois tipos: de resposta de emergência (destinadas a reparar os danos causados pelos incêndios nas actividades económicas, habitats, rede hidrográfica, habitações e infra-estruturas, visando assegurar as condições básicas para reposição da normalidade da vida das populações e das empresas) e estruturais de prevenção, de restauro e promoção da biodiversidade e da paisagem e de relançamento da economia.
A resolução determina, ainda, que a inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios é realizada “no prazo de 15 dias pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competentes, pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente competente, pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P., pelo Instituto da Segurança Social, I. P., pelo Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., em articulação com os municípios abrangidos”.
Incêndio
de grandes dimensões

No documento agora publicado, o Governo lembra que, no dia 6 de Agosto, o PNSE, integrado no Estrela Geopark Mundial da UNESCO, e regiões limítrofes, “registaram um incêndio de grandes dimensões, que afectou sobretudo os concelhos de Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas”.
O incêndio “originou um conjunto de danos e prejuízos em áreas de vegetação natural, nos cursos de água, na floresta, nos matos e matagais, no mosaico agroflorestal, nos prados e pastagens, nos habitats naturais e, ainda, em muitos geossítios classificados”.
De acordo com os dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, estima-se uma área total ardida naqueles concelhos de cerca de 22 mil hectares do PNSE e na Zona Especial de Conservação PTCON 0014 – Serra da Estrela, território que integra o Estrela Geopark Mundial da UNESCO.
“Da área percorrida pelo incêndio, 16% tem utilização agrícola, 10% corresponde a águas interiores, 33% a floresta, 20% a matos e pastagens, 09% tem utilização urbana e 12% é improdutiva”.
Recorde-se que o grande incêndio da serra da Estrela teve início no dia 6 de Agosto, em Garrocho, no concelho da Covilhã e que foi dado como dominado no dia 13.
O fogo teve uma reactivação no dia 15 de Agosto, na zona de Vale de Amoreira, sendo considerado novamente dominado no dia 17 de Agosto.
As chamas atingiram os concelhos de Manteigas, Gouveia, Guarda, Celorico da Beira, Belmonte e Covilhã.
O Governo aprovou, no dia 25 de Agosto, a declaração de situação de calamidade para o PNSE, respondendo ao pedido feito pelos autarcas dos territórios atingidos pelo incêndio.

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