Reabertura de Candidaturas ao Programa Especial de Recuperação de Imóveis Degradados

Manteigas

A Câmara Municipal de Manteigas reabriu o período de candidaturas ao Programa Especial de Recuperação de Imóveis Degradados, até final do presente ano, 31 de Dezembro, para obras a realizar em 2023.
A autarquia presidida por Flávio Massano, tendo em conta a realidade sócio-económica do concelho de manteigas e o estado de conservação de alguns edifícios, deliberou sensibilizar e promover junto dos Munícipes a execução de obras de restauro/introdução de melhoramentos, nomeadamente ao nível das zonas húmidas (cozinhas e instalações sanitárias), coberturas, estrutura dos imóveis, de maneira a incentivar a revitalização do parque habitacional, melhorando a funcionalidade dos imóveis e a qualidade de vida das populações, bem como o aspecto do próprio aglomerado urbano.
O Programa de Recuperação de Imóveis Degradados aplica-se às obras de conservação e ou beneficiação de edifícios degradados situados nas zonas urbanas do concelho de Manteigas construídos antes de 1980, desde que as áreas não excedam um dos seguintes valores: área bruta de 180m2 ou superfície coberta de 110 m2; área bruta de 230m2 ou superfície coberta de 130 m2, para edifícios situados no centro histórico de Manteigas.
Os interessados proporão as obras de conservação/reconstrução/alteração que entenderem necessárias sendo elegíveis, para efeitos da determinação do valor a financiar.
Em acabamentos exteriores estão incluídas: Reparação de alvenarias de pedra, reboco e pintura; Utilização de madeira ou de outros materiais, desde que previamente licenciados de acordo com as indicações da Comissão de Análise do Programa, na substituição ou reparação de portas e caixilharia para correcção de dissonâncias no Centro Histórico; Reparação ou substituição de telhados; Substituição/colocação de algerozes.
No tocante a redes prediais de águas e esgotos e outras infra-estruturas podem integrar a candidatura: Instalações de casa de banho e cozinhas; Reparação/substituição das redes de águas e esgotos e outras infra-estruturas; Substituição da rede eléctrica e quadro; Separação da Rede Predial Pluvial da Rede Urbana de Saneamento.
A candidatura também inclui a substituição/reparação de pavimentos; outras obras inerentes ao licenciamento/autorização; vãos e caixilharias.
Podem candidatar-se ao referido Programa os proprietários e inquilinos interessados na recuperação/conservação das habitações, desde que destinadas a habitação permanente.
Quando as obras forem promovidas pelos inquilinos, estes deverão obter autorização dos respectivos senhorios.

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