PJ fez buscas por suspeitas de obtenção fraudulenta de 39 milhões de euros de fundos europeus

Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, na região de Aveiro e da Guarda

A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira, 19 de Março, 78 buscas através da Operação Maestro, visando projectos co-financiados por fundos comunitários, que terão permitido aos suspeitos ganhos ilícitos de quase 39 milhões de euros, entre 2015 e 2023.
Em comunicado, a PJ, explica que, “através dos 14 projectos co-financiados pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros”.
As buscas decorreram nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, na região de Aveiro e da Guarda.
“Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e colectivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtracção aos impostos devidos”, explica a PJ.
“Visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015”,
Em investigação estão igualmente alguns projectos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Da investigação em curso, segundo a PJ, “resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respectivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a actividade de gestão de projectos co-financiados”.
A Operação Maestro contemplou a realização de 78 mandados de buscas, 31 domiciliárias e 47 não domiciliárias, que visaram “a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português”.
A operação policial foi realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), estando a investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
A PJ adianta que a investigação “prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão”.
A Operação Maestro contou com a participação de 250 inspectores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Directoria do Norte, Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, Directoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas da PGR.

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