A projecto de ampliação da área de concessão de Alvarrões, localizada nas freguesias de Gonçalo e Vela, no concelho da Guarda, teve o parecer desfavorável da Câmara Municipal da Guarda. O assunto, que está em período de consulta pública até ao dia 4 de Setembro, foi apresentado na reunião desta segunda-feira, 26 de Agosto.
O Presidenta da Câmara da Guarda, Sérgio Costa explicou que “depois de uma análise técnica exaustiva pelos técnicos da autarquia, sob ponto de vista ambiental, sob ponto de vista patrimonial e sob ponto de vista das infraestruturas existentes, propusemos emitir um parecer desfavorável à ampliação da mina de Alvarrões”. O autarca adiantou também que “há uma série de incongruências” no documento. Referiu que “nem sequer é mencionado que todo aquele espaço está em território Geopark. Não se menciona da forma devida que toda aquela zona está em reserva ecológica. Não se menciona o potencial de crescimento sob ponto de vista turístico e recuperação de algumas quintas”.
A Câmara da Guarda pede mesmo a regularização e o ordenamento da actual exploração, apontando que os trabalhos estão a decorrer de forma irregular.
O parecer apresentado no final da reunião foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal.
Adelaide Campos, vereadora do PS, referiu que apesar do projecto referir que a ampliação é “para concessão de exploração de depósitos mineiros de quartzo, feldspato e lítio, aquilo que interessa, como todos sabemos é o lítio”. Adiantou que “é o lítio que neste momento faz viver, faz mover grande parte das tecnologias automóveis e de electrónica”. Lembrou que a exploração de lítio tem um carácter muito poluente, muito degradador do meio ambiente e da paisagem das zonas onde se instala”. Elogiou o parecer desfavorável do presidente da autarquia em relação à ampliação da mina, adiantando que a posição do PS “é exactamente a mesma”.
Referiu ainda que “é obrigatório pedir que aquilo que está em funcionamento na Mina de Alvarrões funcione do ponto de vista legal e com todos os requisitos que decorrem da exploração mineira nestas circunstâncias”.
Adelaide Campos lembrou que embora o parecer da Câmara não seja vinculativo “a ilegalidade é vinculativa” e se há uma coisa ilegal “é obrigatório que seja corrigida”.
O vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, disse que “há trabalhos a ser executados na área que são ilegais” que é necessário regulamentar. Considerou que “este processo não pode prosseguir da forma como está a ser desenvolvido uma vez que tem de ser reparada a legalidade da atividade que está a ser desenvolvida”. E acrescentou: “A Câmara tem o dever de exigir a regeneração, a requalificação e a reorganização do espaço”.
