Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo vai isentar da derrama as empresas com sede ou residência fiscal no concelho e com volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior. Aquelas que ultrapassem este valor serão taxadas a 1,5%. Além desta medida, a autarquia mantém a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todos os prédios urbanos.
Em 2025, as famílias e empresas do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo continuarão a beneficiar de impostos reduzidos e apoios reforçados. Estas medidas, que visam aliviar financeiramente os munícipes e o tecido empresarial, têm como objectivos estimular a economia local, apoiar as famílias e melhorar a qualidade de vida dos munícipes. As políticas aprovadas incluem diversos benefícios fiscais que pretendem tornar o concelho de Figueira de Castelo Rodrigo um exemplo de “fiscalidade amiga dos cidadãos”.
A Câmara Municipal mantém a taxa mínima de 0,3% do IMI para todos os prédios urbanos. Além disso, continuará a aplicar a dedução fixa no imposto, com valores ajustados ao número de dependentes no agregado familiar: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais.
Outro destaque é o prolongamento, por dois anos adicionais, da isenção de IMI sobre habitações próprias e permanentes com valor tributário até 125 mil euros, resultando agora em cinco anos de isenção.
Para os contribuintes com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo, a taxa de IRS será novamente de 0%. A Câmara Municipal continuará a abdicar dos 5% da participação variável que lhe caberia, devolvendo esse valor integralmente aos residentes.
No âmbito da derrama, as empresas com sede ou residência fiscal no concelho e volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior continuarão isentas. Para empresas que ultrapassem este limite, aplica-se uma taxa de 1,5%, promovendo o desenvolvimento económico, a criação de emprego e o crescimento do tecido empresarial local.
Carlos Condesso, Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, sublinhou a importância destas medidas que “visam responder às necessidades das nossas famílias e empresas, colocando-as no centro da nossa acção”. E acrescentou: “Num contexto de desafios económicos e sociais, estas iniciativas oferecem algum alívio fiscal aos munícipes e incentivam o crescimento do tecido empresarial, promovendo o desenvolvimento do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo”.
