“É extremamente importante e possível, para cada um dos aglomerados encontrar a sua vocação e potencial diferenciador que permite animar processos de sobrevivência”
António dos Santos Robalo, actual Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, é natural da Ruvina. Frequentou a Escola Primária da Ruvina, Outeiro de S. Miguel, Liceu Nacional da Guarda, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (Licenciatura Engenharia Electrotécnica – Correntes Fracas).Ocupa os tempos livres com a família e a cuidar da vinha e das ovelhas. Gosta de viajar (conhecer histórias, pessoas e lugares), bem como de Ciência e Tecnologia (inovação).
A GUARDA: A vacinação contra a covid-19 iniciou com projecto piloto no Sabugal. Considera que a medida foi importante para dar confiança à população?
António Robalo: É pura verdade a urgência em transmitir positividade e recuperar a confiança abalada pela pandemia. Com certeza que escolha do Concelho do Sabugal para a implementação do projecto piloto de vacinação no Distrito, não foi alheio o facto da dimensão territorial, da dispersão da população, do envelhecimento e da densidade de estruturas residenciais para idosos existentes no Concelho. Foi assim um território excelente para testar, aprender, monitorizar e corrigir algumas metodologias concebidas e por outro lado afinar um modelo de trabalho em parceria entre a Câmara Municipal, com a alocação permanente de equipas de apoio em transportes, coordenação de acessos, limpeza e disponibilização do Centro de vacinação e resposta na hora a imponderáveis. Creio que a rede colaborativa de implementação da vacinação tem funcionado muito bem. Creio estarmos todos de parabéns: Municipio, Centro de Saúde, Juntas de Freguesia, Bombeiros, GNR e a população que tem facilitado.
A GUARDA: O despovoamento das aldeias é uma triste realidade do concelho. O que é que a autarquia tem feito para evitar esta ‘política da terra vazia’?
António Robalo: É, infelizmente, uma triste realidade do mundo rural português e particularmente de muitas regiões setentrionais e meridionais da Europa. O Sabugal não é excepção. Atenta a esse facto, a Comissão Europeia no Artigo 174 do Tratado de Funcionamento da União Europeia estabeleceu a necessidade de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União, reforçando a sua coesão económica, social e territorial. Estabelece que a União procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas. Entre as regiões em causa, é consagrada especial atenção às zonas rurais, com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha. Refiro esta realidade, tão só, para afirmar que a inversão destes processos requer esforço colectivo que não passa apenas pela vontade ou acção dos poderes locais. Na parte que nos toca, continuamos a contar com as nossas aldeias como espaços de vida e por isso os qualificamos e promovemos num esforço conjunto com as juntas de freguesia, sempre na lógica de dar qualidade de vida aos residentes e criar condições para fixar novos residentes. No nosso Concelho este processo de desumanização das nossas aldeias torna-se mais visível pelo facto das dimensão geográfica e dispersão da população por grande número de aglomerados. É extremamente importante e possível, para cada um dos aglomerados encontrar a sua vocação e potencial diferenciador que permite animar processos de sobrevivência. Acredito que devemos trabalhar uma nova relação urbano/rural, identificando as funções de cada espaço e criar processos de desenvolvimento integrados que vão além dos limites de cada um dos nossos concelhos.
A GUARDA: Apesar de tudo ainda há empresas que vão resistindo à debandada para o litoral e centros mais populosos. Há algum incentivo para quem fica ou se quer instalar nas zonas industriais do concelho?
António Robalo: Para além das estruturas de apoio instaladas, falo particularmente das associações que a nível empresarial apoiam as nossas empresas e empresários no comércio, nos serviços, na pecuária, nos investimentos agrícolas, temos um conjunto de infra-estruturas de acolhimento empresarial disponíveis, um Regulamento de apoio a iniciativas empresariais de interesse municipal moderno, ágil, operacional, funcional e creio que atractivo e à medida das necessidades de quem se queira instalar escolhendo o nosso Concelho como destino dos seus investimentos. O apoio processual, o apoio em infra-estruturas, o apoio financeiro directo, a disponibilização de terrenos, o acompanhamento na obtenção de pareceres externos, co-financiamento, apoio à formação, são alguns exemplos de incentivos disponíveis. A estrutura Sabugal Investe, em coordenação com a Presidência da Câmara Municipal, está vocacionada para o acompanhamento de toda e qualquer iniciativa empresarial que vá de encontro aos objectivos de criação de riqueza e emprego, aproveitando os melhores recursos do Concelho. A pecuária e toda a sua cadeia de valor, os valores patrimoniais e ambientais, o sector energético, a saúde, bem-estar e envelhecimento activo, o terceiro sector da economia são áreas a explorar. Infelizmente, em territórios periféricos como o nosso, escasseiam as iniciativas, os investidores, os empreendedores. Não é suficiente a dinâmica municipal, a iniciativa dos empreendedores locais. Carecemos de investimento externo, quer público, quer privado. A GUARDA: De que maneira é que a autarquia tem promovido o concelho em termos culturais, ambientais, patrimoniais, gastronómicos e desportivos, junto dos operadores turísticos? António Robalo: Existe uma complementaridade normal entre toda a promoção local desenvolvida pelo município, através de eventos, feiras, encontros temáticos, na maior parte das vezes tendo como palco os locais a promover (exemplo: espaços naturais, castelos, etc..), e a promoção coordenada pelas várias redes temáticas das quais fazemos parte. Temos o privilégio de sermos detentores de activos patrimoniais que nos colocam em praticamente todas as redes colaborativas e frentes promocionais da região (Aldeias Históricas, Territórios do Côa, INature, Associação das Termas de Portugal, Rede de Judiarias, Cultura e Rede da CIM BSE, o CETS Terras do Lince). Este privilégio exige-nos muita responsabilidade, muita trabalho e coordenação, mas claramente várias frentes promocionais que os nossos operadores turísticos devem aproveitar.
A GUARDA: Quais as principais obras que destaca ao longo do mandato?
António Robalo: Não destacar nenhuma obra em especial. Para mim todas são importantes pois, todas elas, depois de concluídas, vão promover qualidade de vida, melhorar o serviço público, ir de encontro a aspirações de quem nos elege e confia em nós. As obras não se medem pelo montante financeiro que envolvem, mas pelo impacto que causam na vida das pessoas, pela afectividade que criam, pela melhoria das condições que provocam. Cabe-nos, tendo em conta as expectativas criadas, as disponibilidades financeiras, as prioridades definidas, em cada momento fazer o melhor para a comunidade que servimos. Nunca corri atrás de qualquer obra em particular, procurando realizar uma determinada obra para apresentar como referência, qual caçador à procura de troféu! Penso ser uma prática política de tempos passados, que poderá elevar o executor, mas que na maioria das vezes não produz qualquer retorno para aqueles que devem ser os destinatários do nosso trabalho.
A GUARDA: Há algum projecto que ainda gostaria de ver concluído até ao final do mandato?
António Robalo: Tendo em conta a resposta anterior, claro que ainda pretendo lançar algumas obras, iniciar a sua execução, sempre no cumprimento do Orçamento e Grandes Opções do Plano aprovados em Dezembro passado, e que incluem várias obras/acções/iniciativas nas quais acredito e muito tenho trabalhado para concretizar. A crise pandémica que vivemos, que se traduz em atrasos processuais sucessivos, a enorme dependência de financiamento externo obrigam-nos a priorizar os investimentos ambicionados, mas acredito que é possível concursar rapidamente a 2ª fase do Entre Pontes, no Sabugal (Zona de Lazer do Sabugal), Entrada Sul no Sabugal, O SmartWorCenter Sabugal, espaço de Teletrabalho no Sabugal), a Estação 1 da Barragem do Sabugal. Temos os projectos executados e a aguardar alguns pareceres externos. A GUARDA: Qual o balanço que faz da passagem pela Câmara do Sabugal? Termina com o sentimento de dever cumprido? António Robalo: Tem sido uma enorme honra e privilégio servir o meu Concelho a este nível e nesta condição. Gratidão imensa para todos aqueles que acreditam em mim e que sirvo com enorme dedicação, humildade e disponibilidade. Sinto que nunca faltei ao meu dever e compromisso para com a causa que um dia abracei. Nesse sentido digo que tenho cumprido. Dizer que tenho feito tudo bem! Talvez não! Tudo mal? Claro que não.Contei sempre com a enorme lealdade e capacidade de trabalho daqueles que me têm acompanhado na Presidência. Sem eles, seria sempre um homem só, sem qualquer viabilidade. Há um enorme caderno de encargos por concluir. Há um trabalho estruturado, uma visão de concelho, há um conhecimento consolidado ao longo dos anos. Há que dar continuidade a esta empreitada. Há gente capaz!
A GUARDA: Está a decorrer a alteração ao Plano Director Municipal do Sabugal – discussão pública. O que se pretende com este documento?
António Robalo: A 1ª Revisão do PDMS do SABUGAL em vigor foi publicada, em Diário da República, 2.ª Série, N.º 131 de 10 de Julho de 2018 através do Aviso n.º 9352 /2018. O PDM é um documento extremamente técnico, legalmente exigível e que regula a ocupação dos solos no território concelhia. Para além de toda a articulação que ele promove com os demais documentos de planeamento, nomeadamente, os Instrumentos de Gestão Territorial hierarquicamente superiores que abrangem o concelho, nomeadamente com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Douro, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata, o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte, o Plano sectorial da Rede Natura 2000 e o Plano Rodoviário Nacional 2000; o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil.A construção do PDM é sempre uma oportunidade para concretizar as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, enquanto elemento fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentado, ajustando-o à nova realidade concelhia, corrigindo situações desadequadas e do enquadramento de novos investimentos em curso ou programados; o ajustamento de perímetros urbanos; a preservação do património cultural, a promoção, protecção e valorização dos núcleos históricos; a valorização dos espaços naturais, num quadro de sustentabilidade ambiental, e o desenvolvimento rural integrado; definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho, são alguns dos objectivos que imperam sempre que se promove qualquer revisão do PDM. Após a revisão atrás referida surgia a necessidade imperiosa e no cumprimento de prazos legais proceder à 1ª alteração ‘Revisão’, tendo inicialmente como limite temporal Junho de 2020, posteriormente Janeiro de 2021 e por negociação com a ANMP e perante este quadro pandémico temos como horizonte Junho de 2021. Estamos precisamente no momento da discussão pública do documento, que tencionamos levar a discussão e votação na Assembleia Municipal de Abril e posterior publicação, cumprindo assim o legalmente estabelecido. A 1ª alteração em curso visa ajustar e responder a legislação entretanto produzida, compatibilizando o PDMS com o artigo 199.º do RJIGT e, em especial, com os critérios de classificação e de qualificação do solo; compatibilizando o PDM do Sabugal com o PROFCI; clarificando e corrigindo alguns artigos do regulamento que têm suscitado dúvidas de interpretação aquando da sua aplicação. Creio que com a publicação desta alteração podemos agilizar mecanismos de utilização dos solos no Concelho.
A GUARDA: Já está aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Sabugal?
António Robalo: Em cumprimento do disposto no n.º 1 do Artigo 6.º do Despacho n.º 443-A/2018, de 9 Janeiro “O PMDFCI tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos de planeamento em defesa da floresta contra incêndios que nele é preconizado”. Neste seguimento, e de acordo com o estabelecido no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Concelho de Sabugal que teve um período de vigência de cinco anos (2014 – 2019), com data de aprovação pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 12 de Dezembro 2014, o novo PMDFCI com um período de vigência de dez anos (2021 – 2030) foi elaborado pelo município e apresentado à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sabugal (CMDFCI) para emissão de um parecer prévio. O município enviou esse mesmo documento ao ICNF na sua versão integral, para emissão de parecer vinculativo. O PMDFCI inclui no seu circuito decisório, uma fase de consulta pública, por um prazo não inferior a 15 dias. O relatório da consulta pública, bem como o plano após incorporação dos contributos, são enviados a todas entidades com assento na CMDF, para consolidação. O PMDFCI terá que ter a aprovação da assembleia municipal, por maioria simples, num prazo de 45 dias. É nossa intenção solicitar o agendamento para discussão e votação na Assembleia Municipal de Abril.Após a aprovação do PMDFCI, este será objecto de publicação em Diário da República. O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho do Sabugal propõe estabelecer uma estratégia municipal que define medidas necessárias para o efeito e planeamento integrado das intervenções das entidades com responsabilidades nesta matéria. Pretende-se com o PMDFCI do Sabugal: aumento da resiliência do território aos incêndios rurais; redução da incidência dos incêndios; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperar e reabilitar os ecossistemas; adopção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz que possa acompanhar as acções e monitorizar a eficácia do PMDFCI.
