Município dá cumprimento às decisões dos Órgãos Municipais
A Escola de São Miguel, na Guarda, vai fechar este ano, na continuidade das decisões dos Órgãos Municipais sobre Carta Educativa. No seguimento de uma manifestação, no dia 5 de Julho, de alguns pais e alunos daquele estabelecimento de ensino, à porta da Câmara Municipal, o Presidente da Câmara disse que “o Município da Guarda tem que dar cumprimento ao que foi decidido pelos seus órgãos e não pode agir à margem”. E acrescentou: “Por isso foi solicitado o fecho do estabelecimento de ensino e os alunos vão ser distribuídos pelas restantes escolas da cidade, preferencialmente dentro do mesmo agrupamento e procurando, sempre que possível a continuidade das turmas dentro do mesmo ciclo de estudos”.
Sérgio Costa adiantou que “ninguém gosta de fechar escolas; ninguém se preocupa mais com os alunos e com as escolas do concelho do que o Município da Guarda, poderão haver outros que se preocupam de igual forma, mas mais, não”. O autarca respondia assim ao facto de haver pais e alunos descontentes com a decisão do fecho da Escola C+ S de São Miguel já este ano lectivo.
Esta resolução vem dar seguimento às decisões dos Órgãos Municipais em aplicação do previsto na Carta Educativa Municipal, recentemente aprovada em Conselho Municipal da Educação, em Reunião de Câmara do executivo Municipal e validada na última Assembleia Municipal, no passado dia 28 de Junho, com cerca de 80 por cento dos votos.
Em comunicado, a autarquia da Guarda dá conta que os manifestantes “não pediram para falar com o presidente da Câmara”, solicitando, no entanto, o funcionamento da escola durante o próximo ano lectivo, alegando que não foram informados de forma atempada do fecho do estabelecimento de ensino.
Sérgio Costa esclareceu que a direcção do agrupamento esteve “em todas as reuniões sobre o assunto, inclusivamente na do Conselho Municipal de Educação, a 6 de Junho, onde a Carta Educativa foi aprovada por larga maioria e onde consta essa mesma decisão”.
Recorde-se que a Escola C+S de São Miguel, que já teve cerca de 800 alunos, perdeu, entre 2018 e 2023, cerca de ¾ dos seus estudantes e neste último ano lectivo teve uma taxa de ocupação de 20 por cento, ou seja de 136 alunos. De acordo com os dados avançados pela Câmara da Guarda “a taxa de ocupação das outras escolas da cidade ronda os 60 por cento”, sendo este um dos factores, para além da inclusão e da melhoria do projecto educativo, que levou a equipa técnica, que elaborou a Carta Educativa Municipal, a propor a reorganização do Parque Escolar. O documento que regulamenta a educação no concelho da Guarda foi validado posteriormente pelo Conselho Municipal de Educação a 6 de Junho, pelo Executivo Municipal em reunião de Câmara a 12 de Junho e em Assembleia Municipal a 28 de Junho, tendo sido já aprovada pelo Ministério da Educação.
