A Câmara Municipal da Guarda aprovou, por maioria, na reunião do executivo realizada na segunda-feira, dia 26 de Setembro, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2017, que passa de 0,45% para 0,40%. A deliberação mereceu o voto contra dos dois vereadores do PS, Joaquim Carreira e Graça Cabral, por considerarem que era possível reduzir o imposto em um ponto percentual, passando para 0,35% em vez de 0,40%. A autarquia deliberou ainda aplicar a redução do IMI em função do número de dependentes, que será de 20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Durante a discussão do tema, o presidente da Câmara, Álvaro Amaro, disse que nas duas medidas o Município da Guarda terá no próximo ano uma diminuição da receita de cerca de um milhão de euros. No entanto, alertou que a redução dos valores do IMI é “fruto da estabilidade financeira que nós conseguimos para o Município”. “A actual situação do Município da Guarda, designadamente a dívida total, é inferior em quase um milhão de euros em relação ao preconizado no Plano de Saneamento Financeiro, não tem pagamentos em atraso, e o prazo médio de pagamentos é inferior aos 30 dias indicados no referido Plano permite afirmar que esta autarquia detém sustentabilidade financeira”, lê-se na proposta. E acrescenta: “As dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa e, consequentemente, as dificuldades das famílias, mormente as do concelho da Guarda, considera-se adequada e de justiça social a redução de 0,05% da taxa de IMI para prédios urbanos, permitindo assim um efectivo alívio fiscal”. “A redução do IMI para famílias com dependentes a cargo, na medida em que estes contribuintes têm despesas acrescidas, ganha especial relevância e interesse num Município em que se verifica um acentuado e persistente envelhecimento populacional, torna-se essencial dotar o concelho de instrumentos de incentivo à natalidade e atracção de população jovem”, lê-se no documento. A proposta que vai ser submetida à próxima Assembleia Municipal, refere que a taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos é fixada em 0,40%, mas o valor será majorado para o triplo no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de dois anos e em 30% nos casos de prédios urbanos degradados. Os dois vereadores do PS, que propuseram uma redução no valor do IMI em um ponto percentual, votaram contra a proposta da maioria PSD/CDS-PP por considerarem que a autarquia da Guarda “tinha condições para baixar o IMI em mais meio ponto percentual e passar para os 0,35%”. “Se este executivo fizesse menos estátuas, menos arranjos urbanísticos de rotundas, não seria difícil reduzir mais” o imposto, disse Joaquim Carreira aos jornalistas no final da sessão.
O Município aprovou ainda, com os votos favoráveis do PS a proposta da taxa municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2017 e a proposta de fixação variável no IRS. Joaquim Carreira e Graça Cabral abstiveram-se na votação da proposta da taxa de Derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas), que mantém os mesmos valores deste ano.
