Lapso dos serviços municipais
Na Guarda, as famílias com dependentes não estão a ter o desconto no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 2022, uma situação que foi detectada e para a qual já foi alertada a Autoridade Tributária.
“Por lapso dos serviços municipais, a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes, não foi comunicada devidamente, à semelhança de anos anteriores”, explicou o presidente da Câmara da Guarda, no final da reunião desta segunda-feira, 22 de Maio.
Sérgio Costa adiantou que a Câmara, na reunião de 28 de Novembro de 2022 deliberou, por unanimidade, a fixação da taxa do IMI assim como a fixação da redução consoante o número de dependentes (IMI Familiar) e que a decisão foi ratificada posteriormente, em 20 de Dezembro de 2022, pela Assembleia Municipal.
O autarca da Guarda explicou que a situação, ao ser detectada, foi “prontamente comunicada” aos serviços da Autoridade Tributária, que estão a agilizar as necessárias diligências para resolver este lapso, sempre em estreita articulação com os serviços técnicos da autarquia, evitando, assim, deste modo, qualquer prejuízo financeiro para os munícipes” do concelho que serão, “oportunamente, compensados”.
O autarca disse que “a política de tornar o concelho da Guarda amigo das famílias e empresas, colocando os cidadãos e as suas famílias no centro da sua prática política, é consensual e é suprapartidária”.
Sérgio Costa explicou que a Autoridade tributária “está a encontrar uma forma” de os munícipes que paguem este ano o IMI Familiar relativo a 2022 serem compensados, porque ocorreu “um erro técnico”.
Esta situação, apesar de ter sido explicada, foi criticada pelo vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, para quem o executivo presidido por Sérgio Costa deve retirar consequências políticas da situação, dizendo que está “ingovernável” e “sem rumo”.
Carlos Chaves Monteiro lembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e na Assembleia Municipal, mas o município falhou no acto simples de “comunicar à Autoridade Tributária a respectiva deliberação que iria beneficiar as famílias com a redução do valor de IMI” no ano de 2022.
Luís Couto disse que, perante o sucedido, os serviços do município já deviam ter “um plano de informação para que toda a gente saiba que vai ser ressarcida do IMI pago indevidamente”.
