Câmara Municipal da Guarda
A Câmara Municipal da Guarda decidiu manter o apoio à instalação de esplanadas durante este ano, “seja na cidade, seja no mundo rural, nas nossas aldeias e na nossa vila”, com a isenção e a redução das taxas, à semelhança do que tem vindo a acontecer ao longo dos últimos dois anos.
Na reunião desta segunda-feira, 11 de Março, o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Costa, explicou que a isenção ou redução das taxas é determinada em função do local onde as esplanadas se encontram instaladas e do espaço que ocupam na via pública.
“Mantivemos a mesma decisão que já havíamos tomada em 2022 e em 2023 da isenção do todo ou em parte consoante o seu local e se ocupam ou não estacionamento”, explicou o autarca. Adiantou que “esta medida se irá extinguir com a entrada em vigor do regulamento de ocupação de espaço público para esplanadas”,
Sérgio Costa deu conta de que “quando o novo regulamento entrar em vigor irá ser feita a revisão desta medida, mas até lá nós mantemos esta medida da isenção na totalidade ou em parte consoante o local onde está instalada a esplanada”.
Referiu que “o regulamento irá ditar novas regras e que haverá novos conceitos para a instalação de esplanadas”.
Até que o novo regulamento entre em vigor, a Câmara abdica da receita em favor da economia local, uma verba que deve rondar os 50 mil euros.
Na mesma reunião também foi aprovada a aquisição de quatro prédios urbanos no Centro Histórico que serão destinados a habitação. Sobre este ponto, Sérgio Costa referiu que, no último ano, a autarquia já investiu cerca de um milhão de euros em imóveis para transformar em habitação.
Aos microfones dos jornalistas, o autarca pediu celeridade ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na aprovação das candidaturas apresentadas para dar início aos projectos.
Em relação ao sector da habitação, o vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, falou em “passividade total” do actual executivo, dizendo mesmo que “nada deverá ser feito nos próximos anos”. E adiantou: “Neste mandato os guardenses escusam de contar com obra séria”.
Questionado sobre o resultado das eleições legislativas de domingo, o presidente Sérgio Costa disse esperar que o novo Governo tenha em conta as reivindicações apresentadas no caderno de encargos entregue a todos os candidatos. Voltou a lembrar as oito prioridades que identificou para o concelho, nomeadamente a segunda fase do Hospital da Guarda, a conclusão das obras da linha da Beira Alta, a execução da variante dos galegos e da Sequeira, a reabertura do Hotel Turismo, o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, a deslocalização da GNR para junto do comando da Unidade de Emergência de Protecção e Socorro, a criação de novas residências para estudantes, e a construção do IC 7 que fará a ligação a Coimbra.
