Assembleia Municipal da Guarda
O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, fez na terça-feira, dia 30 de Setembro, o balanço do primeiro ano de mandato autárquico, durante a reunião ordinária da Assembleia Municipal. Após alguns deputados municipais terem apontado positivamente o trabalho realizado pelo actual Executivo Municipal no primeiro ano de mandato, Álvaro Amaro afirmou: “Ao fim de um ano é possível nós recuperarmos mais tempo para a Guarda”.
O autarca, que no dia 29 de Setembro de 2013 foi eleito presidente da Câmara Municipal da Guarda pela coligação PSD/CDS-PP, disse ainda: “Nós, este ano, ainda não fizemos tudo. Nós iremos fazer o melhor 2.º ano, o melhor 3.º ano e o melhor 4.º ano. Eu garanto-vos”.
Álvaro Amaro referiu que este primeiro ano ficou marcado pela auditoria externa às contas do Município que revelou um passivo total de cerca de 91 milhões de euros. Em relação ao resultado da auditoria, declarou que ainda não percebeu “tudo” e admitiu a possibilidade de, em breve, pedir ao executivo socialista anterior que explique “determinada situação”, que não revelou. Referiu ainda que o executivo actual herdou uma dívida do anterior, situação que obrigou à aprovação de um plano de saneamento financeiro e à contracção de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 12,9 milhões de euros.
O deputado do PS, Armando Reis, criticou o facto de na Ordem de Trabalhos da Assembleia não constar a análise da auditoria às contas da Câmara, como tinha sido pedido anteriormente, mas Álvaro Amaro disponibilizou-se a discutir uma matéria “tão importante” para o executivo. O deputado Tiago Gonçalves, do PSD, propôs que seja criada uma Comissão de Inquérito para “escalpelizarmos até ao último pormenor aquilo que está relatado na auditoria”.
Ainda em relação à dívida da autarquia, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, a ratificação da contracção do empréstimo com a Caixa de Crédito Agrícola, uma vez que o ex-BES não assumiu o compromisso inicial. Recorde-se que o empréstimo de 12,9 milhões de euros seria para realizar junto dos bancos BPI e BES, que apresentaram as melhores propostas, mas devido à crise no BES, o banco não assumiu o compromisso com a autarquia que teve que recorrer à instituição bancária que tinha apresentado a terceira melhor proposta. Durante a discussão deste assunto, o autarca lembrou que o pedido de saneamento financeiro aguarda visto do Tribunal de Contas, esperando que tenha uma decisão célere. Alertou que devido à actual situação financeira, em Dezembro, o Município “não tem condições para pagar 700 mil euros ao Estado Português” devidos pelo PRED – Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas. Indicou ainda que no âmbito de um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos a autarquia tinha que pagar 1,2 milhões de euros, mas já negociou “pagar 400 mil euros até 8 de Outubro”. “Temos que ter consciência do mar em que estamos a navegar”, alertou Álvaro Amaro.
A Assembleia Municipal da Guarda também aprovou, por maioria, as taxas de Derrama, de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de Direitos de Passagem e da participação variável no IRS para o ano de 2015.
Os deputados do BE, Marco Loureiro e Bruno Andrade, apresentaram propostas para que as taxas de Derrama e de IMI fossem reduzidas, mas as mesmas foram rejeitadas.
Por sugestão do deputado Álvaro Estevão, da bancada do CDS-PP, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta para que o nome de Manuel Madeira Grilo, recentemente falecido, seja atribuído a uma rua da cidade da Guarda.
O deputado Carlos Canhoto, da CDU, alertou para deficiências nos transportes urbanos que servem algumas Freguesias do concelho e para o facto de algumas crianças não terem transporte para a escola. “Não há uma criança sem transporte escolar e, se houver, nós vamos tratar disso”, prometeu o presidente da Câmara.
Marco Loureiro chamou a atenção do executivo para o Miradouro existente junto do centro comercial Vivaci, dizendo que “mais parece um campo abandonado”.
