Seia


A Câmara de Seia decidiu ampliar o apoio estipulado no Regulamento de Incentivo à Natalidade e Adopção, criado em 2015, adequando os apoios às necessidades presentes, por forma a abranger um maior número de visados. De entre as principais alterações, o novo Regulamento prevê a ampliação do apoio social à área de saúde infantil, subsidiando vacinas, e a sua atribuição aos beneficiários do 4.º Escalão do Abono de Família da Segurança Social.
O programa de apoio aplica-se a todas as crianças que tenham nascido a partir de 1 de Janeiro de 2017 e contempla efeitos retroactivos nos casos do apoio à natalidade e adopção que já tenham sido abrangidos no âmbito do anterior regulamento, se reunidas as condições para a sua atribuição.
A Câmara Municipal de Seia esclarece que o incentivo à natalidade efectua-se através da atribuição de um subsídio mensal a pagar a partir do nascimento da criança e a terminar no mês em que a criança complete 36 meses de idade e nos casos de adopção no mês da concretização da mesma e durante o período de 36 meses.